Comissão Europeia prolonga medidas de crise de apoio ao sector primário

Em comunicado, a Comissão Europeia anunciou a aprovação de uma adaptação das Medidas de Auxílio Estatal (QTCT) ao Quadro Temporário de Crise e Transição, prorrogando por seis meses algumas das disposições do quadro destinadas a resolver perturbações persistentes do mercado nos setores agrícola e das pescas.

A prorrogação limitada até 31 de dezembro é aplicável aos setores da agricultura primária, das pescas e da aquicultura. Os Estados-membros terão assim e se necessário mais seis meses para aplicar medidas de apoios.

As alterações não abrangem aumentos dos limiares definidos para os montantes limitados dos auxílios, explica Bruxelas.

Os Estados-membros poderão conceder às empresas afetadas pela crise ou pelas subsequentes sanções e represálias impostas, entre outros, pela Rússia, até 280 mil euros para o setor agrícola e até 335 mil euros para os setores das pescas e da aquicultura até fim do ano.

Os prazos mantêm-se para os restantes setores abrangidos não referidos que irão receber 2,25 milhões de euros até 30 de junho.