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Informação profissional para a agricultura portuguesa

CAP toma posição sobre OE 2022

20/10/2021

Associação considera que a legislação e regulação laboral são matérias do foro da concertação social e não para serem debatidos em torno do Orçamento de Estado.

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"A César o que é de César. Ao Orçamento o que é do Orçamento. À Concertação o que é da Concertação." Esta é a posição da Agricultores de Portugal – CAP – no que respeita à “discussão” dos últimos dias em torno do Orçamento de Estado. Debate que, segundo a associação, se tem centrado pouco em questões orçamentais e mais em questões da temática laboral, que não têm diretamente a ver com matéria financeira. “Isso foi tornado ainda mais evidente com a materialização, ontem, por parte do Bloco de Esquerda, de um conjunto de nove exigências para a viabilização do Orçamento, das quais cinco (a maioria) são alterações ao Código do Trabalho”, referiu a CAP em comunicado.

Este debate faz com que as conversações levadas a cabo pela CAP estejam a ser “atropeladas pelo processo político em torno do Orçamento de Estado”.

“As matérias respeitantes à legislação e à regulação laboral são, essencialmente, assuntos que respeitam às empresas e aos seus trabalhadores, às relações, direitos e deveres que se estabelecem entre as partes. São temáticas que pouco ou nada têm a ver com o Orçamento de Estado em si e, como tal, devem ser preservadas dessa discussão, sob pena de se contaminar a correção e fluidez de um processo negocial que está em curso nessa sede”, constata a associação.

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