A questão da ZERO prende-se com o facto de, antes mesmo de o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) estar concluído já uma área equivalente à prevista no projeto (cerca de 80% desta) ter sido convertida a regadio através de contratos de utilização da água de blocos de rega do sistema de Alqueva (os designados precários).
Desde 2019 que a ZERO faz sucessivas denúncias sobre as “vastas áreas em incumprimento do ordenamento do território”, entre as quais estão as áreas incluídas no projeto. Segundo a associação a categoria do espaço rural mais afetada é o Espaço Agro Silvopastoril, no qual está interdita a mudança para sistemas de exploração intensiva do solo, sendo incompatível com a tipologia de regadio promovida pelo EFMA. Ainda assim, a EDIA tem permitido o uso de água nestes espaços, gerando grande parte das áreas em incumprimento do PDM de Beja – muito provavelmente mais de 6.000 há, afirma a ZERO em comunicado.
Ao contrário do alegado inicialmente no Estudo de Impacte Ambiental (EIA), as plantações em regadio que foram instaladas de forma irregular não dependem exclusivamente de fontes próprias, mas sobretudo dos perímetros de rega geridos pela EDIA, a entidade proponente.
A par disto tudo, refere a ZERO, está em curso o aumento da área regada por Alqueva em mais 50.000 hectares. Incremento que “ocorre sem uma pós-avaliação da primeira fase de implementação do regadio e perante uma área em que o regime precário conta já com milhares de hectares”. O que leva a associação ambientalista a apelar para a “necessidade de se proceder a uma análise alargada e independente aos impactes do EFMA, começando pela própria sustentabilidade da gestão dos recursos hídricos perante os cenários climáticos previsíveis para a região do Alentejo, mas também o custo-benefício para economias locais e os impactes sócio-ambientais na área de influência de Alqueva”.
www.agriterra.pt
Agriterra - Informação profissional para a agricultura portuguesa