Parlamento Europeu quer reforçar posição dos agricultores na cadeia agroalimentar

A Comissão de Agricultura aprova relatório com medidas para equilibrar relações de poder e garantir rendimentos justos.

A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou um relatório que visa reforçar a posição contratual dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e promover maior equilíbrio entre produtores, intermediários e distribuidores. O documento, adotado com 33 votos a favor, dez contra e cinco abstenções, introduz alterações às regras da Organização Comum de Mercados (OCM) dos produtos agrícolas e deverá ser levado a votação em sessão plenária nas próximas semanas.

Rótulos mais claros e proteção do consumidor

Uma das propostas apresentadas incide sobre a rotulagem e práticas de marketing. Os eurodeputados defendem que os termos 'justo' ou 'equitativo' só possam ser usados quando os produtos agrícolas contribuam para o desenvolvimento das comunidades rurais ou para o fortalecimento das organizações de agricultores.

Além disso, a designação 'curta cadeia de abastecimento' deverá ser reservada a produtos produzidos na União Europeia com um número limitado de intermediários entre agricultor e consumidor, ou cujo transporte seja feito em curta distância ou num período reduzido de tempo.

Organizações de produtores e contratos escritos

O relatório também aborda a organização do setor. Para evitar concorrência desnecessária entre modelos de produção os deputados rejeitam a criação de organizações específicas apenas para produtores biológicos.

Por outro lado apoiam a obrigatoriedade de contratos escritos para a entrega de produtos agrícolas, uma medida que visa dar maior estabilidade e previsibilidade aos agricultores. No entanto, abrem a porta a exceções setoriais, permitindo que os Estados-membros isentem determinados setores desta obrigação, desde que exista um pedido formal de uma organização representativa.

Incentivos para práticas sustentáveis

Outra novidade prende-se com a derrogação às regras de concorrência da UE quando estejam em causa acordos ou práticas que promovam a sustentabilidade. O relatório amplia a lista de critérios que os agricultores devem cumprir para beneficiar dessa exceção, incluindo:

• investimentos na gestão eficiente dos recursos hídricos;

• promoção da produção local;

• garantia de rendimentos estáveis e justos para os agricultores.

Com estas alterações os eurodeputados procuram alinhar a política agrícola europeia com os objetivos ambientais e sociais da União, incentivando práticas que favoreçam tanto a sustentabilidade como a viabilidade económica do setor.

Próximos passos

O relatório agora aprovado será submetido a votação em plenário do Parlamento Europeu numa das próximas sessões. Caso receba luz verde, as propostas passarão a integrar o processo legislativo de revisão das regras da OCM, com impacto direto sobre agricultores, cooperativas, distribuidores e consumidores em toda a União Europeia.