6 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM: WWW.AGRITERRA.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER AJAP apresenta proposta para um Grande ‘Pacto - Inovação Portugal Rural’ Proposta, entregue, na Ovibeja, ao primeiroministro Luís Montenegro, abre caminho à revitalização dos territórios rurais e apoia o rejuvenescimento e a dinamização económica, social e cultural destas regiões. Comissão simplifica a aplicação do Regulamento da UE relativo à desflorestação No dia 1 de maio membros do Governo - primeiro-ministro, Luís Montenegro, ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho e ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo – viistaram a Ovibeja e o stand da AJAP. Durante a visita, Firmino Cordeiro, diretor-geral da AJAP, entregou ao primeiro-ministro a proposta para um grande ‘Pacto - Inovação Portugal Rural’. Na prática a Associação procurou lembrar ao primeiro-ministro que “transformar o Portugal Rural num espaço vivo, inclusivo e dinâmico, onde a juventude encontre condições para investir, aprender, criar família e liderar projetos inovadores que assegurem a sustentabilidade e a coesão do País” terá de ser uma prioridade máxima para a próxima legislatura, de quatro anos, já a partir do próximo dia 18 de maio. Firmino Cordeiro afirmou que “há capacidade instalada, há financiamento disponível, há experiência institucional. Falta juntar as peças e uma coordenação estratégica que articule programas e atores do território”. Este Pacto, a ser detalhado em breve, pretende articular entidades públicas e privadas, numa lógica de ecossistema colaborativo e trabalho em rede, gerando um efeito agregador e multiplicador. Na base privada, estão organizações de agricultores e estruturas empresariais com preocupações assumidas com jovens (agricultores e empresários), e na base pública, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais (CIM’s), articulados com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) e as tutelas governamentais diretamente associadas a este desafio. A Comissão Europeia aprovou, recentemente, novos documentos de orientação tendo em vista a entrada em vigor do Regulamento relativo à desflorestação na UE (EUDR) no final deste ano para os Estados-Membros, os operadores e os comerciantes. Simplificar a implementação do Regulamento relativo à desflorestação na UE (EUDR). Este é o objetivo das novas orientações publicadas ontem pela Comissão Europeia. Como explica a entidade, as orientações atualizadas e as perguntas frequentes proporcionarão às empresas, às autoridades dos Estados-Membros da UE e aos países parceiros medidas simplificadas adicionais e esclarecimentos sobre a forma de demonstrar que os seus produtos estão isentos de desflorestação. A Comissão acrescenta ainda que ambos os documentos refletem os contributos dos Estados-Membros, dos países parceiros, das empresas e da indústria. Deste modo, será também garantida uma aplicação harmonizada da legislação em toda a UE. As simplificações introduzidas serão ainda complementadas por um ato delegado, publicado também hoje para consulta pública. O ato clarifica e simplifica ainda mais o âmbito de aplicação do EUDR, dando resposta ao pedido das partes interessadas de orientações sobre categorias específicas de produtos. Esta medida evitará também custos administrativos desnecessários para os operadores económicos e as autoridades.
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