ENTREVISTA 48 esses mesmos padrões. Existe, de facto, o risco de a política comercial entrar em contradição com os objetivos da PAC. Se, por um lado, se impõem exigências crescentes aos produtores europeus, mas, por outro, se liberalizam importações sem critérios equivalentes, estamos a fragilizar o setor agrícola europeu. O caminho deve passar pela introdução de cláusulas de reciprocidade efetivas nos acordos comerciais, garantindo condições equitativas de concorrência. Só assim será possível proteger os produtores europeus e assegurar a viabilidade da produção agrícola no espaço europeu, alinhando a política comercial com os objetivos estratégicos da PAC. n O XVI Congresso Nacional do Milho | 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas foi organizado pela ANPROMIS – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo, em parceria com a ANPOC – Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais e com a AOP – Associação de Orizicultores de Portugal. PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ENCONTRO DOS PRODUTORES DOS CEREAIS: • Cereais e soberania alimentar: Portugal apresenta um grau muito reduzido de autoaprovisionamento em cereais, particularmente em milho e trigo, mantendo uma elevada dependência externa. Esta vulnerabilidade expõe o país a crises geopolíticas e flutuações de preços que não controla. Simultaneamente, verifica-se uma redução continuada das áreas de cereais praganosos e de milho, pressionadas pela baixa rentabilidade, pelo aumento dos custos de produção, pela concorrência de culturas permanentes e pela incerteza política quanto ao futuro da agricultura europeia. Torna-se imperioso aumentar os valores atribuídos aos pagamentos associados aos cereais. • Autoaprovisionamento e uso do território: Portugal necessita de implementar com urgência a Estratégia +Cereais. Não é aceitável normalizar níveis tão baixos de autoaprovisionamento de uma cultura que desempenha um papel essencial nas rotações culturais, na sustentabilidade do regadio, na preservação da fertilidade dos solos e na fixação de agricultores. • Acordos Comerciais e concorrência desleal: o setor manifesta profunda preocupação relativamente ao acordo entre a UE e o Mercosul. Persistem diferenças significativas ao nível das matérias ativas autorizadas e das práticas fitossanitárias utilizadas em países terceiros, muitas das quais estão proibidas na UE há longos anos. Aos agricultores europeus são exigidos padrões cada vez mais rigorosos — e justamente — mas não pode ser admissível que se importem produtos que não cumprem essas mesmas regras. A sustentabilidade não pode ser um ónus interno e uma permissividade externa. • Importações da Ucrânia: a manutenção dos contingentes de importação de cereais da Ucrânia sem aplicação de direitos aduaneiros constitui outra preocupação central. Reconhecendo plenamente o contexto excecional vivido pela Ucrânia, importa sublinhar que a solidariedade europeia não pode comprometer a viabilidade económica dos agricultores europeus. A ausência de mecanismos de salvaguarda eficazes tem provocado distorções de mercado, pressionando os preços à produção e agravando a fragilidade económica de milhares de produtores. É imperioso atualizar os preços de intervenção para os cereais na Europa. • Futuro da PAC: o setor acompanha com apreensão a perspetiva de redução do financiamento da futura PAC. Para culturas exigentes em investimento, tecnologia e gestão de risco — como o milho, os cereais praganosos e o arroz — uma PAC forte, previsível e devidamente financiada é absolutamente determinante para assegurar competitividade e continuidade produtiva. • ‘Água que Une’: a estratégia apresentada pelo Governo representa ligação entre territórios, eficiência no uso da água e adaptação às alterações climáticas. O investimento em infraestruturas hídricas é investimento em soberania, resiliência e futuro. Num contexto de variabilidade climática crescente, a oportunidade política atualmente existente em torno da gestão da água não pode ser desperdiçada nem adiada. O país exige ação. C M Y CM MY CY CMY K
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