ANPIFERT contesta agravamento do IVA sobre os fertilizantes

Proposta do PAN penaliza, de forma injusta e injustificada, a atividade dos pequenos agricultores, considera a Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes (ANPIFERT).

A proposta do PAN - Partido Pessoas-Animais-Natureza centra-se no aumento da taxa de IVA de 6% para 13% dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos*.

Para a associação, esta medida "terá um impacto direto e negativo nos pequenos agricultores, que são dezenas de milhares, e que representam grande parte do tecido agrícola nacional".

Para a ANPIFERT, esta proposta "penaliza de forma injusta e injustificada a atividade de muitos agricultores, que não podem deduzir o IVA". "Tendo em conta que um grande número de agricultores tem um volume de faturação reduzido e irá ter verbas retidas, esta subida do IVA irá agravar a situação de um sector que tem sido crucial para a manutenção de postos de trabalho e crescimento económico em tempos de pandemia", alerta.

A ANPIFERT defende ainda um esclarecimento essencial da opinião pública quanto ao significado e ao impacte ambiental dos fertilizantes orgânicos, que não são sinónimo de ecológicos.

"O conhecimento e a experiência dos profissionais de fertilizantes mostram que há fertilizantes não-orgânicos que são mais ecológicos do que os chamados ‘orgânicos’ e que são considerados, erradamente, como mais benéficos para as terras e para os produtos. Os fertilizantes orgânicos não estão isentos de riscos ambientais, por isso, a substituição direta de fertilizantes sintéticos por orgânicos pode trazer problemas graves pelas quantidades necessárias para fornecer os nutrientes que satisfazem as necessidades das culturas. Aliás, a própria agricultura biológica ficaria em risco se estes não estivessem disponíveis no mercado", sustenta.

Recorda que as práticas agrícolas em geral, e as práticas de fertilização em particular, têm evoluído de forma significativa como resultado da aplicação de tecnologia mais eficiente e do uso de ferramentas de monitorização das culturas. "Atualmente, é possível fazer escolhas precisas e adequadas, com a aplicação, no momento, de quantidades rigorosas e ajustadas às necessidades das culturas".

A combinação e o tratamento de informações como as análises de solos, as necessidades nutricionais das culturas, o balanço de nutrientes no solo e os momentos de aplicação do fertilizante, acompanhadas por ferramentas de monitorização (agricultura de precisão), garantem um contributo decisivo para se alcançar a sustentabilidade económica e ambiental nesta área. “O uso cada vez mais racional dos fertilizantes é uma peça essencial para garantir alimentos acessíveis a todos, em quantidade e em qualidade”, defende Jorge Nogueira, da ANPIFERT.

Por fim, a ANPIFERT realça que a pandemia da Covid-19 vem mostrar que este é um momento em que se acentua ainda mais a importância dos fertilizantes na agricultura e o seu contributo para o desenvolvimento das culturas destinadas à alimentação humana.