Alqueva e Projeto Tejo em foco

A água é fundamental para a capacidade produtiva da agricultura, ainda mais com os efeitos das alterações climáticas, que já se sentem. Mas só com uma gestão sustentável, com a eficiência que a tecnologia permite, é possível regar só mesmo o necessário. Analisando o estado do regadio em Portugal focamos este trabalho em Alqueva e no Projeto Tejo.

“Alqueva está em pleno”, assegura o presidente da EDIA, acrescentando: “Na primeira fase, foram construídos 119 mil hectares, sendo que a EDIA explora diretamente 108 mil hectares e estaremos, até ao final deste ano, com mais dez mil novos hectares prontos para regar”. Foto: EDIA

Sabemos que o regadio permite produzir em maior quantidade e, assim, alimentar uma população mundial crescente. Mas todos, os agricultores mais ainda, temos consciência que a água é um recurso escasso que tem de ser usado com parcimónia.

José Núncio, presidente da Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg), já tinha explicado à AGRITERRA (no âmbito do artigo sobre os desafios da nova PAC, na edição nº 2) que “o regadio é determinante para o nosso País conseguir ter uma agricultura economicamente sustentável (com produções pelo menos cinco vezes superiores à agricultura de sequeiro), para além de ser fundamental para podermos responder aos desafios da segurança alimentar (aumento de 70% da produção vegetal e animal, até 2050)”.

Nesta mesma edição, também Luís Mira – administrador do Centro Nacional de Exposições (CNEMA), em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) –, em entrevista de antecipação da Feira Nacional da Agricultura (FNA21), cujo tema este ano é precisamente a ‘Água’, sublinha que “o desafio da Água é fulcral para a agricultura e é um tema que preocupa todos os cidadãos” e que “a sua utilização é um fator determinante na capacidade produtiva de toda a agricultura”, defendendo que “na área do regadio, importa investir, melhorar e utilizar o conhecimento científico, para que a tecnologia da rega seja cada vez mais eficiente e atinja o ponto ideal de disponibilizar apenas a quantidade de água necessária”. Mas Luís Mira advoga igualmente que “precisamos também de aprofundar o conhecimento sobre o reaproveitamento de água no setor agrícola, sobre como armazenar mais água, sobretudo para salvaguardar os períodos de carência, que têm sido mais frequentes nos últimos anos”.

É neste armazenamento, nomeadamente no Projeto Tejo e no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), que nos vamos focar.

O Ministério da Agricultura está ciente desta necessidade, tanto que anunciou recentemente o lançamento de um estudo de âmbito nacional, coordenado pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA), para o levantamento das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente, num período de investimento até 2030.

“Os trabalhos a desenvolver terão em consideração a conjugação de vários fatores, nomeadamente a disponibilidade de água, a aptidão dos solos, a viabilidade técnica, económica e ambiental das soluções encontradas e a vontade e motivação dos agricultores envolvidos”, explicava a ministra Maria do Céu Antunes, em comunicado, acrescentando que este estudo representa “mais um instrumento de reforço do Programa Nacional de Regadios”.

O Projeto Tejo é um plano de fins múltiplos, apresentado em 2018, que pretende tornar o Tejo navegável desde Vila Franca de Xira até Abrantes, para desenvolver o turismo, a piscicultura, manter e expandir a área regada atual no Ribatejo, Oeste e Setúbal. Foto: Visitfoods

A Fenareg reagiu, afirmando que “as soluções estão estudadas. Consideramos que o momento é de ação: decidir e executar” e que “este é o momento de decidir e de executar para não deixar passar esta oportunidade única de investir no regadio, com os atuais mecanismos e meios de financiamento disponíveis, nomeadamente, o novo Quadro Comunitário de Apoio e o Plano de Recuperação e Resiliência”.

E já depois da publicação do anúncio 12 da Operação 3.4.2 do PDR2020, veio afirmar que o Ministério da Agricultura “inovou, pois irá permitir atempadamente, realizar o levantamento pormenorizado das necessidades de investimento para a modernização do regadio existente, recorde-se, a maioria com mais de 50 anos”.

Mas a Fenareg defende que não quer que nenhum dos regadios antigos seja deixado para trás neste levantamento para o próximo quadro comunitário de apoio, num trabalho que identifica que infraestruturas modernizar e como as modernizar para responder aos critérios de eficiência e sustentabilidade atuais definidos pelas metas Green Deal e Diretiva-Quadro da Água.

“Equipamentos mais eficientes, anular perdas de água nos canais e condutas de abastecimento, soluções de energia renováveis, sistemas de monitorização e dispositivos hidráulicos para medição e controlo da água, um trabalho exaustivo que permite preparar o próximo quadro comunitário de apoio e identificar as soluções técnicas e sustentáveis, antecipando o plano de investimentos a realizar até 2030”, acrescentava a Federação.

"É um trabalho fundamental que a Fenareg tem defendido há anos, que infraestruturas de regadio, construídas há mais de meio século, sejam atualizadas e modernizadas, para assim poderem vir a responder com eficiência e sustentabilidade a mais outras tantas décadas ao serviço da produção alimentar nacional. São estas infraestruturas que asseguram o abastecimento de água a mais de 36% das explorações agrícolas de regadio, sejam elas pequenas ou grandes, de agricultura biológica ou de exploração familiar".

“O rio está abandonado e isto não pode ser (...) tem de ser aproveitado para toda a população que vive junto dele e para as futuras gerações”, defende Miguel Holstein Campilho

“O rio está abandonado e isto não pode ser”, diz à AGRITERRA Miguel Holstein Campilho, vogal da direção da + Tejo – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Tejo e administrador da Quinta da Lagoalva, numa conversa onde também participaram o presidente e agrónomo, Manuel Holstein Campilho, e o vice-presidente, Jorge Avelar Froes, agrónomo e especialista em hidráulica agrícola. “O rio tem de ser aproveitado para toda a população que vive junto dele e para as futuras gerações”, adianta Miguel Campilho.

O presidente da Associação + Tejo, Manuel Campilho, afirma que “um Tejo sustentável ajuda ao desenvolvimento de todas as regiões nas suas diferentes valências (...) o que pretendemos é pôr as pessoas interessadas, as regiões, o País, a pensar no Tejo. (...) se nada for feito a situação vai-se agravar”. Foto: Visitfoods

O Projeto Tejo é um plano de fins múltiplos, apresentado em 2018, que pretende tornar o Tejo navegável desde Vila Franca de Xira até Abrantes, para desenvolver o turismo, a piscicultura, manter e expandir a área regada atual no Ribatejo, Oeste e Setúbal. O custo estimado do empreendimento é de 4,5 mil milhões de euros quando concluído, dentro de 30 a 40 anos, embora com 100 milhões de euros seja possível começar a obra no espaço de quatro ou cinco anos, explica-se no recém-criado website (www.projetotejo.pt).

A + Tejo “é uma associação sem fins lucrativos que foi criada há cerca de ano e meio e quer levar por diante o Projeto Tejo”, integrando pessoas, empresas e outras organizações públicas e privadas que queiram participar na divulgação do Projeto e financiar estudos, explica-nos Miguel Campilho.

Os membros da direção da Associação têm-se empenhado em apresentar o projeto a todas as ‘forças vivas’, ao Governo e à Assembleia da República, mas também outras entidades públicas, associações, municípios, empresas e órgãos de comunicação social, entre outros. “Não há ninguém que não conheça o Projeto”, frisa, por seu lado, o presidente.

Todos se mostram interessados e alguns apoiam a ideia de forma mais direta mas, Manuel Campilho lamenta: “O projeto não foi contemplado no Plano de recuperação e Resiliência (PRR)”, por exemplo. “Sem água não há vida e o Tejo leva muito pouca água em algumas alturas do ano. Por isso, podermos pôr água no Tejo traria muitas vantagens, e é isso que o Protejo contempla”.

Todavia, Jorge Froes lembra que a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou, em 2020, um concurso para um estudo sobre o projeto, para analisar a sua viabilidade, bem como os impactes socioeconómicos e ambientais, e que deverá ser adjudicado em breve.

Enquanto Miguel Campilho salienta que “este é um projeto de longo prazo, para a próxima geração e as seguintes e seguintes, para ser feito de forma faseada, por isso não estamos muito preocupados que algumas forças tentem travar o projeto agora, sabemos que ele vai passar vários governos”, adiantando que “a ideia colhe o apoio de centenas de pessoas e entidades. Agora, se o plano vai ser aplicado desta ou daquela forma, isso são questões para serem discutidas, nós estamos abertos a propostas”.

Manuel Campilho sublinha: “Um Tejo sustentável ajuda ao desenvolvimento de todas as regiões nas suas diferentes valências”. “O que o projeto pretende não é que seja obrigatoriamente como está desenhado, o que pretendemos é pôr as pessoas interessadas, as regiões, o País, a pensar no Tejo. Tudo o que venha enriquecer o projeto é bem-vindo”, assegura, alertando que “se nada for feito a situação vai-se agravar”.

Da Esq. para a Dir: Miguel Holstein Campilho, vogal da direção da + Tejo – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Tejo e administrador da Quinta da Lagoalva; o vice-presidente, Jorge Avelar Froes, agrónomo e especialista em hidráulica agrícola; e o presidente e agrónomo, Manuel Holstein Campilho.

Com as alterações climáticas os períodos de seca serão ainda maiores, por isso precisamos de ter água armazenada para os mais diferentes fins. “Por exemplo, o Oeste não tem água, não está nas margens do rio mas precisa de água e o Tejo pode dar alguma água ao Oeste, e isso está contemplado no projeto”, refere o presidente da associação.

Jorge Froes lembra ainda que “o plano foi elaborado por especialistas, como o Eng. Carmona Rodrigues e o Prof. Francisco Avillez, entre outros, que nos dão garantias que o Projeto é exequível tecnicamente, é economicamente viável e sustentável ambientalmente”. E o “investimento por hectare fica abaixo de Alqueva, que está a custar 19 mil euros/ha, enquanto aqui serão cerca de 15 mil euros/ha”.

Manuel Campilho refere que “sem água haverá desequilíbrios enormes ambientais e na paisagem, mais ainda com o agravar das alterações climáticas”. E o irmão Miguel complementa: “Nesta altura é que o Tejo não tem biodiversidade nenhuma. Tudo o que havia há 40 anos ou mais, como as ‘marachas’, onde viviam raposas e outras espécies, as lontras que víamos nas margens, além de vários tipos de peixes, desapareceu tudo. Com este plano, e com projetos específicos que se podem vir a fazer, queremos precisamente recuperar alguma desta biodiversidade”.

O vice-presidente adianta ainda que, segundo um estudo feito “por mim e pelo Eng. Carmona Rodrigues – e apresentado no Congresso de Rega e Drenagem em novembro –, com base em números oficiais, em relação aos caudais do Tejo, e também previsões estatais no que diz respeito às alterações climáticas, neste momento só são aproveitados cerca de 5% das águas superficiais do Tejo e se a superfície de rega passar progressivamente dos atuais 100 mil hectares para os 300 mil, incluindo o Oeste e Setúbal, em 2100 o Tejo ainda terá o dobro da água necessária para isso”.

Empreendimento de fins múltiplos

O Projeto Tejo pretende constituir-se como um aproveitamento hidráulico de fins múltiplos, permitindo a rega do Vale do Tejo, Oeste e Setúbal com águas superficiais, com abandono das águas subterrâneas, o controlo da intrusão salina que sobe Tejo acima nos períodos mais secos, a drenagem e a redução dos danos das cheias, contribuindo ainda para a minimização dos impactes de eventuais acidentes de poluição hídrica.

O Projeto prevê, também, a navegabilidade do rio, potenciando o transporte fluvial e o turismo & lazer, a reposição de condições para o desenvolvimento das espécies piscícolas tradicionais, potenciando a pesca e aquacultura, a produção de eletricidade verde nos açudes e barragens a construir, podendo constituir-se como infraestrutura primária de adução de água para o abastecimento urbano e industrial, em parceria com as respetivas Entidades responsáveis.

Finalmente, o Projeto pretende ser uma referência a nível ambiental pois, além de levar ao abandono progressivo das águas subterrâneas, permitirá a recuperação de linhas de água e de zonas ambientais sensíveis, nomeadamente pauis e salinas.

A atual quota disponível para a atividade agrícola no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) “é manifestamente insuficiente para acomodar a expansão da área de regadio atualmente em desenvolvimento”. O alerta foi dado na sessão de abertura da 37.ª edição da Ovibeja por Rui Garrido, presidente da ACOS – Agricultores de Portugal.

De acordo com o responsável, estima-se que o regadio de Alqueva venha a beneficiar cerca de 200 mil hectares em breve, o que, à quota disponível atualmente, “significa uma dotação de rega inferior a 3.000 metros cúbicos de água por hectare”. Esta situação, considerou Rui Garrido, coloca em causa “algumas culturas permanentes já instaladas” e limita “seriamente o leque das opções de outras a instalar”.

Com 65 mil hectares de olival e 15 mil hectares de amendoeiras, Alqueva contribuiu decisivamente os valores de produção de azeite e de amêndoas do País, salienta o presidente da EDIA. Foto: EDIA

Foi neste contexto que a AGRITERRA falou, para este trabalho, com José Pedro Salema, presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), que começa por dizer que “Alqueva está em pleno”, com a primeira fase de blocos de rega “concluída”. “Na primeira fase, foram construídos 119 mil hectares, sendo que a EDIA explora diretamente 108 mil hectares e estaremos, até ao final deste ano, com mais dez mil novos hectares prontos para regar (em Évora, Viana do Alentejo e Cuba/Odivelas”.

Nesta medida, salienta que o projeto “já está praticamente pronto e está agora a entrar na fase da expansão”. “Estatisticamente, a nível nacional, o regadio produz seis vezes mais riqueza que o sequeiro. Temos muitos casos identificados onde essa diferença é ainda mais gritante, em consegue ser dez, 15, 20 vezes mais rentável com água do que sem”.

Nesta matéria, sublinha que tem sido feito um trabalho “enorme”, contribuindo para “uma agricultura sustentável em Alqueva”.

Com 65 mil hectares de olival e 15 mil hectares de amendoeiras, Alqueva contribuiu decisivamente os valores de produção de azeite e de amêndoas do País. E isso está a ser conseguido de forma “inequívoca”, porque estão a ser usadas no território técnicas de regadio que utilizam as mais recentes tecnologias.

Neste ponto, José Pedro Salema garante que as empresas estão preparadas para o desafio e que, inclusivamente, “existe uma apetência para esta prática sustentável”. “Os números que temos observado em termos de adesão são reveladores, de pessoas que efetivamente usam a água, e são dados que ultrapassaram os melhores cenários. Tínhamos previsto chegar a uma taxa de adesão de 80, 85% em 2020 e no ano passado ficámos acima dos 100%”, aponta, lembrando que tal aconteceu porque, “pela primeira vez, Portugal ficou identificado no radar dos grupos e players mundiais da agricultura, com investimentos desde a América do Sul à África do Sul, EUA e Europa. Perceberam que em Portugal há terra, condições de segurança extraordinárias, um mercado europeu enorme, apoios ao investimento e garantia de água. Tudo isto fez, e faz, a diferença. A maior parte da área continua a ser dominada por interesses portugueses, mas estes grupos aumentam o grau de exigência e inflacionam a procura da terra”.

“Estatisticamente, a nível nacional, o regadio produz seis vezes mais riqueza que o sequeiro. Temos muitos casos identificados onde essa diferença é ainda mais gritante, em consegue ser dez, 15, 20 vezes mais rentável com água do que sem”, afirma José Pedro Salema. Foto: EDIA

Sustentabilidade. Esta é a pedra de toque nas palavras de José Pedro Salema. “A dois níveis, a nível de operação, temos a sorte de ter uma infraestrutura capacitada com as mais recentes tecnologias que existem no mundo. As soluções implementadas são as melhores, mas temos que pensar também nos custos daí decorrentes e o que a operação impacta no ambiente e na economia em geral. Nesta matéria, estamos com um projeto muito ambicioso de energia fotovoltaica sobre a água, com caraterísticas que não são comparáveis com a maior parte dos projetos que vemos nas notícias, com contestação das populações, por exemplo”, explica.

E adianta que está em marcha um projeto “muito diferente do habitual” porque é flutuante. “Temos duas unidades de ensaio (uma delas com potência de 1 MW). Só que Alqueva tem uma caraterística conhecida: exige muita energia, e esse é o nosso principal impacto na operação”. Contudo, a meta é ambiciosa e o presidente da EDIA coloca nela todo o entusiasmo: “produzir 100% da energia que precisamos e há condições para o fazer sem colocar em causa o ambiente”.

O regadio é fundamental, mas há que pensá-lo “de mãos dadas com a independência energética para não carregar na pegada carbónica e atingir a tal expansão que queremos verde”, alerta José Pedro Salema

José Pedro Salema reconhece que há uma questão essencial no que respeita ao uso eficiente da água e que se prende com os custos da energia. “É essencial utilizar as melhores técnicas para garantir que não perdemos água. Mas também sabemos que nesta questão, temos um maior consumo de energia. Na minha opinião, toda a expansão do regadio deve estar baseada na eficiência hídrica e independência energética. Temos de fazer mais barragens e aumentar o regadio, porque só assim conseguimos aumentar a nossa produção agrícola e trabalhar na independência alimentar em valor”, alerta.

Por fim, o presidente da EDIA diz que, para isso, o regadio é fundamental, mas há que pensá-lo “de mãos dadas com a independência energética para não carregar na pegada carbónica e atingir a tal expansão que queremos verde”. Lembra também um ponto essencial deste investimento sustentável em Alqueva: a importância de sensibilizar os agricultores para estas práticas. “Devíamos ter apoio à instalação de painéis fotovoltaicos (algo que o Governo agora fala), fomentar o uso eficiente da água, com a instalação de contadores, sondas de humidade do solo, de medidores, etc., ou seja, tecnologia que ajude a não desperdiçar recursos e garanta a proteção ambiental. É esse o trabalho que temos pela frente”, conclui.