Eurodeputados do PSD reclamam mais transparência para Plano Estratégico da PAC

Os sociais democratas esperam que a resposta da comissão corrija a postura do Governo e reabra o diálogo entre os agricultores e os decisores políticos.

Os eurodeputados Álvaro Amaro, Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar estão preocupados com as condições de participação cívica no processo protagonizado pelos diferentes Estados-membros (EM), no âmbito do processo de elaboração dos Planos Estratégicos da PAC.

As entidades representativas do setor têm manifestado, reiteradamente, as suas preocupações relativamente à ausência de diálogo democrático e à falta transparência no referido processo, que o Governo, na pessoa da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, lidera.

Do mesmo modo, peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, lamentam que o Governo não tenha fomentado o diálogo com as partes interessadas. A situação motivou a demissão de vários elementos do referido Conselho e o corte das relações institucionais entre confederações setoriais e a ministra da Agricultura relativas ao PEPAC.

Segundo os eurodeputados do PSD, trata-se de uma situação alarmante, particularmente quando está em causa um importante financiamento de 10 mil milhões de euros, destinado a uma política da qual depende a viabilidade económica dos agricultores e das suas explorações. O que está em causa é o regular funcionamento da cadeia alimentar, e o abastecimento alimentar que ela nos garante.

É neste contexto que os deputados levantaram a questão à Comissão de saber “como pretende garantir o diálogo democrático nos casos em quem os atores políticos não oferecem condições de participação, mínimas, aos consulentes”.

O eurodeputado do PSD para Agricultura lamenta que Comissão Europeia não tenha revisto as estratégias do Pacto Ecológico, apesar dos repetidos avisos relativos ao seu possível impacto no abastecimento alimentar.

Foi apresentado, esta semana, o estudo do Joint Research Centre, da Comissão Europeia, sobre o impacto das estratégias do Green Deal no setor agrícola.

O estudo revelou à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu que a agricultura será gravemente impactada pelas estratégias 'do Prado ao Prato' e da 'Biodiversidade'.

Desde logo, vinca, "com quebras de produção tremendas: o abastecimento de suínos, aves e carne de vaca, deverá recuar em 15%, comparativamente aos valores atuais. Prevê-se igualmente uma redução da produção estimada em 13%, nos cereais, de 12%, nas oleaginosas e 8% nos vegetais e nas culturas permanentes".

O estudo prevê ainda uma subida geral dos preços, com destaque para a carne de porco, cujo preço de mercado deverá aumentar em 40%.

A subida do nível geral dos preços não será, todavia, suficiente para compensar os custos decorrentes da adaptação do setor aos objetivos das Estratégias. Em consequência, o rendimento médio dos agricultores baixará bastante, especialmente o dos produtores de cereais e de leite.

Álvaro Amaro lamenta que “a despeito dos repetidos avisos que tenho lançado, o estudo confirma que a dependência do estrangeiro nas categorias de produtos em que não somos autossuficientes, aumentaria significativamente”.

O eurodeputado do PSD lembrou que “este ponto é tanto mais preocupante para países como Portugal, onde os produtores de leite produzem abaixo ou no limiar da rentabilidade” - um aspeto que suscita preocupação uma vez que “com a perda de rendimento prevista neste estudo de impacto, seriam obrigados a fechar portas”.

Face a este paradoxo, Álvaro Amaro, perguntou, no Parlamento Europeu, se “fará sentido reduzirmos a produção na Europa, onde temos os maiores níveis de controlo e de bem-estar animal, transferindo a produção e os “ganhos” em termos de emissões para países terceiros, onde a preocupação ambiental, fiscalização e a segurança são muito inferiores, colocando a Europa dependente de países terceiros?”.