Consulta pública do estudo de levantamento do potencial do regadio com 50 contributos

O estudo 'Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década' contou com cerca de 50 contributos de associações e organizações do setor agrícola e ambiental, de instituições académicas, de organismos da administração pública e da sociedade civil.

Os contributos recolhidos serão agora trabalhados pelo Ministério da Agricultura e pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), de modo a concretizar o Programa Nacional de Investimentos 20|30, que tem previstos 750M€ para regadio público e sustentável, dos quais 400M€ são para a construção de novos regadios e 350M€ para a reabilitação e modernização de regadios existentes. Refira-se que o estudo, elaborado pela EDIA a pedido do Ministério da Agricultura, contou com a colaboração de outros organismos deste Ministério, nomeadamente a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020), tendo também integrado a participação da Federação Nacional de Regantes (FENAREG), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários Municípios.

O regadio público coletivo, eficiente e sustentável, sempre foi uma prioridade para o Governo, dado o seu papel fundamental para que a agricultura portuguesa continue o caminho da modernização, desenvolvimento e competitividade. A prioridade tem sido refletida em várias medidas de políticas públicas como são exemplo os avisos que se encontram abertos no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), bem como no PDR2020 para o financiamento de Projetos de Reabilitação e Modernização e de Projetos de Melhoria das Condições de Segurança das Barragens.

Também o Plano Estratégico da PAC, submetido à Comissão Europeia no passado dia 30 de dezembro, identifica o regadio eficiente e sustentável como prioridade de investimento, continuando este a ter taxa máxima de apoio de 100% e estando reservados 100M€ para o regadio nacional.

O regadio eficiente e sustentável garante um uso mais eficiente do recurso Água, o qual é essencial para Portugal, que, recorrentemente, é assolado por períodos de seca, como aquele que se vive atualmente. Um período que exige um maior rigor na gestão e uso da água e medidas concretas de mitigação dos efeitos da seca e de apoio ao setor.

A este propósito, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já estabeleceu contactos com o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, com vista à garantia de uma resposta europeia a esta crise, encontrando-se também agendada, para o próximo dia 1 de fevereiro, uma reunião da Comissão Permanente da Seca.