Entrevista com Francisco Avillez, Coordenador Científico da AGRO.GES:

Francisco Avillez, Coordenador Científico da AGRO.GES, é um dos especialistas mais respeitados em Portugal no que à Agricultura diz respeito. Nas últimas décadas tem contribuído para reflexões decisivas do setor, com especial destaque para a Política Agrícola Comum (PAC). Foi sobre o Plano Estratégico da PAC nacional para o período 2023-2027, entregue à Comissão Europeia no final de dezembro passado, que se centrou esta entrevista. Resiliência, competitividade e coragem para manter o Mundo Rural vivo são algumas das principais ideias lançadas pelo professor.

Como sabe, tenho acompanhado a discussão sobre o tema da Política Agrícola Comum (PAC) e, quanto ao timing, não vejo que tenha havido uma situação muito diferente relativamente a situações anteriores. O que houve foi um processo muito mais complicado, tanto a nível de Bruxelas como ao nível das decisões nacionais. Foi um processo sucessivamente adiado e prolongado e isso, obviamente, teve implicações no modo como internamente decorreu a discussão. Houve, como sabe, uma tomada de posição de um grupo de peritos, pelo qual tenho todo o respeito, que acharam que no processo de diagnóstico não se tinha ido tão longe como se devia ir, sobretudo, do ponto de vista do levantamento das necessidades, potencialidades e limitações da Agricultura nas diferentes regiões do País. Isso acabou por ser um ponto central das críticas. Mas é preciso lembrar que a Comissão obrigou a realizar diagnósticos para os nove objetivos específicos do PEPAC, o que deu, claro, mais trabalho. Reconheço, por isso, que no âmbito do trabalho técnico feito pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), não era muito fácil ir muito mais longe em alguns aspetos.

Um dos primeiros grandes desafios vai ser como se poderá alcançar uma maior equidade dos apoios entre produtores e regiões. Há, de facto, diferenças que estão associadas à dimensão das explorações, as quais não são ultrapassáveis com uma política agrícola desta natureza, mas têm a ver com o modelo histórico de atribuição dos direitos, dos apoios diretos ao rendimento, o qual é responsável pelas desigualdades que se têm vindo a verificar. A questão é que já devíamos ter começado a fazê-lo nas reformas anteriores e agora temos uma situação, em que alguns setores vão ser muito mais penalizados que outros e, sobretudo, mais do que seria desejável, por via desta alteração do modelo de atribuição dos direitos, nomeadamente, no que diz respeito à necessidade de fazer com que haja uma convergência do pagamento base para um valor igual para todos em 2026.

Sim, porque atualmente existem enormes diferenças em termos de valores por hectare. O que vai acontecer é que o valor do pagamento base por hectare vai passar a ser idêntico para todos. É claro que isto não resolve uma outra desigualdade, que é o facto de as explorações terem dimensões muito diferentes. A diferença é que, agora, para todos os hectares, o apoio de base ao rendimento vai passar a ser idêntico. As verbas disponíveis para os pagamentos base também vão ser reduzidas por via da importância maior que se atribuem a outras medidas, como sejam, o pagamento redistributivo, o regime da pequena agricultura ou os apoios climáticos. Para além disso, vai ser possível aumentar o número de hectares que, até agora, têm vindo a beneficiar desses direitos, assim como o número de beneficiários desses apoios.

Tudo isto vai fazer com que, nos próximos anos, em termos médios, se passe de um valor para o apoio base ao rendimento da ordem dos 130 euros/hectare para os 80 euros/hectare. Algumas explorações e sistemas de produção irão ser beneficiados, mas aqueles que, à partida, têm apoios mais elevados por hectare irão ser, necessariamente, mais penalizados, os quais correspondem aos sistemas de agricultura mais intensivos, como sejam, o arroz, o tomate para indústria, o milho, o leite e os bovinos de carne intensivos.

Relembro, ainda, que uma outra forma de garantir uma maior equidade irá ser a do reforço do Pagamento Redistributivo e do Regime da Pequena Agricultura.

Estes impactos, mais negativos, levantam a questão de se saber como é que se poderão compensar estes efeitos, de modo a tornar mais resilientes alguns desses setores que são muito importantes, quer do ponto de vista do abastecimento do mercado interno, quer do ponto de vista da exportação.

Este aumento pode ser fundamentalmente alcançado através dos Pagamentos Ligados à Produção (os chamados Pagamentos Associados), que vão ser aumentados através de um reforço muito significativo dos pagamentos às vacas leiteiras, ao arroz e ao tomate para indústria, exatamente para os compensar dessas reduções. Por outro lado, vai ser introduzido este tipo de pagamentos a alguns setores e produtos que até agora dele não beneficiavam, como sendo as proteaginosas, os cereais de outono/inverno, o milho grão e de silagem e as sementes certificadas. São, assim, novos setores que irão ser beneficiados por via dos pagamentos ligados à produção e que, em grande parte, corresponderão a uma forma de compensação pela penalização que irão sofrer por via do modelo de convergência total do pagamento base.

É. Contudo, em termos percentuais, estas verbas não são mais elevadas do que as que já existiam. Na verdade, a crítica que se faz aos Pagamentos Ligados, de enviesarem as decisões tomadas pelos agricultores, optando por soluções produtivas e tecnológicas que não são as mais eficientes, não se justificam, em minha opinião, na situação atual porque se está a atravessar um momento difícil em consequência da crise pandémica, e por outro lado, porque vamos penalizar de forma muito significativa os resultados económicos destes setores. A outra crítica que se faz é a de que ‘lá vamos nós outra vez’ beneficiar mais alguns setores que, à partida, são os mais beneficiados. Mas a PAC não é uma política restritiva, mas sim setorial, e nessa medida tem que ter em atenção a questão dos setores que se pretende promover e defender face ao contexto económico e social.

No que respeita ao apoio ao rendimento base, comum a todos os agricultores, as minhas estimativas, permitem-me prever que se irá verificar uma redução de 43% até 2026. Esta redução não é só por via da convergência do pagamento base, mas também resultado da eliminação do Greening, que atualmente funciona como um apoio ao rendimento. Em simultâneo, o montante que vai estar afeto ao Pagamento Redistributivo e ao Regime da Pequena Agricultura, irá aumentar cerca de 18%. No que se refere aos Pagamentos Ligados, vai haver um ligeiro aumento por via das transferências de verbas do 2º para o 1º Pilar, com uma redução dos apoios à Produção Animal, mas com um aumento significativo (180%) do apoio à Produção Vegetal.

Em geral, estas medidas têm sido bem acolhidas por se considerar que são importantes para o desenvolvimento sustentável da agricultura portuguesa. As críticas apontadas têm a ver, por um lado, com a ideia de que elas deviam ter sido pensadas numa base mais regionalizada e, por outro lado, que as verbas que lhes estarão afetas não são consideradas suficientemente ambiciosas para alcançar os objetivos visados.

"Estamos a assistir a um grande entusiasmo e dinâmica no contexto da Agricultura portuguesa, o que vai ser decisivo nos próximos anos para conseguirmos alcançar uma intensificação tecnológica sustentável"

Estamos a assistir a um grande entusiasmo e dinâmica no contexto da Agricultura portuguesa, o que vai ser decisivo nos próximos anos para conseguirmos alcançar uma intensificação tecnológica sustentável. Para que tal aconteça vai ser essencial ter em linha de conta as questões climáticas e ambientais, mas também a sua competitividade económica.

É indispensável que continuemos a lutar por aquilo que têm sido os principais objetivos setoriais dos últimos anos e por um mundo rural vivo. O setor tem sido capaz de, perante as adversidades, não parar. É fundamental mostrar que há capacidade tecnológica e empresarial para melhorar e continuar a apostar, não cedendo ao processo de “diabolização” a que, injustamente, a componente mais dinâmica da agricultura portuguesa tem estado sujeita nos últimos anos.

'A agricultura portuguesa, desafios para o futuro'

'A agricultura portuguesa, desafios para o futuro' é o título da obra do professor Francisco Avillez, coordenador científico da AGRO.GES, e que, nas últimas décadas tem contribuído para reflexões decisivas do setor agrícola em Portugal, com especial destaque para a PAC.

A obra, que reúne vários textos publicados entre 2015 e 2020, foi apresentada na Agroglobal, em setembro de 2021, e percorre vários momentos do setor, desde a adesão de Portugal à então Comunidade Europeia, passando pela aplicação da PAC, passada e futura, mas também com reflexões sobre a neutralidade carbónica e a bioeconomia.

Ao longo das 360 páginas do livro, Francisco Avillez, analisa de forma detalhada vários temas estruturais do setor, com especial relevo para a importância de uma gestão sustentável do solo, decisiva para o crescimento futuro da agricultura nacional.

São muitos os problemas e desafios da agricultura portuguesa, e Francisco Avillez não esquece nenhum. Deixamos alguns dos temas mais importantes abordados na obra: a viabilidade económica das explorações agrícolas em Portugal, a produtividade, as exportações e o crescimento económico do agroalimentar, os Eco-Regimes, a reforma da PAC, claro, e a nova arquitetura verde para a agricultura portuguesa.

No último capítulo do livro, o destaque vai para 'a água e a agricultura em Portugal'.

Destaque ainda para uma análise de Francisco Avillez à reforma da PAC em tempos de pandemia. No capítulo que dedica ao tema, o professor é claro: "é cada vez mais consensual a ideia de que não é socialmente aceitável a manutenção futura das enormes desigualdades atualmente existentes entre os apoios ao rendimento dos agricultores portugueses no âmbito da PAC", lê-se na obra.

Para o professor, “estas desigualdades decorrem, no essencial, do modelo de cálculo e aplicação dos pagamentos base atualmente em vigor, uma vez que dele decorre uma repartição de direitos em número inferior à superfície potencialmente elegível e com valores unitários muito diferentes entre si”.

No que respeita aos Eco-Regimes (que visa sobretudo apoiar a proteção ambiental e a luta contra as alterações climáticas), o autor também é muito assertivo: “as verbas disponíveis para financiar os pagamentos Eco-Regimes deverão ser predominantemente orientadas para incentivar a expansão dos dois seguintes tipos de sistemas de ocupação e uso dos solos agrícolas e agroflorestais: a agricultura de conservação (ou regenerativa) e os prados e pastagens permanentes melhoradoras, devendo estes últimos garantir uma compensação integral da redução prevista para os prémios às vacas aleitantes”.

Num tempo decisivo para a aplicação da nova reforma da PAC, a obra de Francisco Avillez é essencial e obrigatória, para se entender como e porquê chegamos aqui, e igualmente para compreender os desafios que estão em causa no futuro da agricultura portuguesa.

Perfil

Francisco Avillez é licenciado em Engenharia Agronómica (ISA), pós-graduado em Economia do Desenvolvimento Rural (Institut Agronomique Méditerranéan) e doutorado em Economia Agrária (ISA).

Professor Catedrático Emérito do ISA, UL, na área da Economia e Política Agrícola, é sócio fundador e Coordenador científico da AGROGES e membro dos Grupos de Peritos para a Reforma da PAC pós-2013 e pós-2020.