'Conduzir e operar com o trator em segurança': formação em fevereiro de 2023
Esta formação, presencial começa a 23 de fevereiro e decorre até 11 de março.
Mais informações: formacao@aiho.pt
Recorde-se que a formação é obrigatória a partir de 1 de agosto de 2023.
O Despacho n.º 1666/2021, D.R. n.º30/2021, Série II de 12 de fevereiro, define regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas, nomeadamente:
- A ação de formação 'Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)' como a formação a frequentar pelos titulares das cartas de condução válidas da categoria B, para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo II e pelos titulares das cartas de condução válidas das categorias C e D, para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo III.
- As entidades autorizadas para ministrar a ação de formação, como as certificadas sectorialmente pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), conforme disposto no artigo 5.º do Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril.
- 1 de agosto de 2023, como a data a partir da qual os titulares das cartas de condução das categorias B, C e D que pretendam ficar habilitados a conduzir os veículos agrícolas devem comprovar a realização, com aproveitamento, da ação de formação.
