PAC em debate na última sessão da legislatura do Parlamento Europeu

Durante a sessão plenária de 22 a 25 de abril, os eurodeputados vão votar uma revisão específica da Política Agrícola Comum (PAC) da UE, com o objetivo de reduzir os encargos administrativos e aumentar a flexibilidade para os agricultores.

Para acelerar a adoção das medidas, o Parlamento concordou em tratar o dossier em regime de urgência. A proposta apresentada pela Comissão prevê uma revisão do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento horizontal da PAC. Os eurodeputados vão votar a proposta da Comissão com as alterações técnicas propostas pelo Conselho.

Numa votação separada durante a mesma sessão plenária, o Parlamento deverá decidir se se opõe à proposta da Comissão de permitir mais flexibilidade aos Estados-Membros na aplicação de outra condição da PAC: o requisito de manter o rácio de prados permanentes em relação à superfície agrícola acima de 5% em relação a 2018 (BCAA 1).

A revisão da PAC altera as regras de três “condições” ambientais que os agricultores devem cumprir para receberem financiamento. Também dá mais flexibilidade aos países da UE para concederem isenções às normas da PAC se houver problemas com a sua aplicação e em caso de problemas causados por condições climatéricas extremas.

As pequenas explorações agrícolas com menos de dez hectares ficarão isentas de controlos e sanções por incumprimento das regras da PAC.

Em resposta aos protestos dos agricultores, o presidente da comissão enviou uma carta à Comissão, em 20 de fevereiro, identificando seis áreas em que são necessárias ações concretas e imediatas para resolver as dificuldades que os agricultores enfrentam.

No total, na última sessão da legislatura 2019-2024, os eurodeputados deverão votar 89 textos legislativos – um recorde para uma só sessão, de acordo com a assembleia, superando os 76 da anterior sessão de encerramento (2019) – e ainda sete resoluções, estando previstos vários debates no hemiciclo.