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Informação profissional para a agricultura portuguesa
Novas regras entram em vigor no final de maio

Europa adota revisão específica da PAC

13/05/2024
Preocupações dos agricultores, evolução geopolíticas e fenómenos meteorológicos extremos estão subjacentes a estas alterações.
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O Conselho Europeu adotou formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC).

As novas regras entram em vigor no dia seguinte à publicação no Jornal Oficial da UE, antes do fim do mês, podendo algumas das normas relacionadas com as ecocondicionalidades para o ano de pedido de 2024 ser aplicadas com retroativos.

A proposta foi avançada pela Comissão Europeia em 15 de março, debatida em tempo recorde pelos colegisladores, tendo o Parlamento Europeu aprovado o pacote em 24 de abril.

O Conselho da UE aprovou formalmente a proposta que responde “aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC”, segundo um comunicado.

Esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos.

O setor queixa-se também de concorrência desleal de países extra-União Europeia e da fraca posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, que chegam a vendar os seus produtos abaixo do preço de custo.

O que consta da revisão do regulamento

• A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o “Regulamento Horizontal”) e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC.

• As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.

• O texto estabelece um equilíbrio ponderado entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade da atual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores são atendidas de forma rápida e eficaz.

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