PEPAC: Pedido Único de 2025 aberto até 15 de maio

Abriram a 17 de fevereiro as inscrições para o Pedido Único 2025. Que surge da alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027, apresentada por Portugal no âmbito da terceira reprogramação. Alteração que foi aprovada pela Comissão Europeia no dia 4 de fevereiro.

Como explicou o governo português, esta reprogramação vai aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare - inicialmente previstos - para 126 euros por hectare, a partir do Pedido Único de 2025. A isto há a acrescentar que a reprogramação ainda reforça, para cerca do dobro, os montantes destinados aos jovens agricultores.

De referir que o governo, através da Resolução de Conselho de Ministros 108/2024 reforçou o PEPAC, através do Orçamento do Estado, em mais 300 milhões de euros até 2029, reforçando, assim, o rendimento dos agricultores e aumentando a estabilidade e a previsibilidade. Com isto o Ministério da Agricultura e Pescas também promove maior flexibilidade, disponibilizando 50 milhões de euros para a criação de instrumentos financeiros que irão permitir cerca de 500 milhões de euros de investimento.

É possível visualizar toda a informação no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

O período de apresentação do Pedido Único da Campanha 2025 teve início ontem, 17 de fevereiro e decorre até 15 de maio de 2025.