PAC: Portugal reforça fundos de 446 milhões de euros para os próximos sete anos

Após uma longa negociação, o Conselho Europeu alcançou um acordo que estabelece o orçamento da UE para o período 2021-2027 e, com ele, a distribuição de Fundos para a Política Agrícola Comum (PAC).

Os recursos financeiros destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural provêm do Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação (Next Generation UE). Portugal garantiu reforço do envelope financeiro, para o período 2021-2027, de 446 milhões de euros, revela o Executivo.

Com o envelope acordado para a PAC, o ministério da Agricultura considera estarem “asseguradas as condições necessárias” para que o setor possa superar os desafios que se lhe colocam, garantindo a sua “modernização e o apoio a uma transição justa na construção de mais sustentabilidade nos próximos sete anos”.

Segundo o Executivo, como resultado desta negociação, Portugal conseguiu, para a PAC, não só atingir, como ultrapassar o seu objetivo negocial de garantir o orçamento do período atual, através do reforço do envelope financeiro, para o período 2021-2027, de 446 milhões de euros, comparativamente ao período de 2014-2020.

Desta forma, estarão disponíveis, a partir de 2021, 9.782 milhões de euros de fundos comunitários distribuídos no I pilar da PAC (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado), com 5.509 milhões de euros, e no II pilar da PAC (o Desenvolvimento Rural), com 4.274 milhões de euros. Este montante global da PAC representa um acréscimo de 5%, a preços correntes, entre períodos de programação.

“É ainda de destacar que o processo negocial permitiu inverter um corte inicialmente previsto na proposta da Comissão Europeia, em junho de 2018, que se cifrava em menos 15% no Desenvolvimento Rural, e um reforço de dois pontos percentuais no caso dos Pagamentos Diretos”, explica o Executivo.

Recorde-se que o Conselho Europeu aprovou esta terça-feira, ao quinto dia de uma das cimeiras europeias mais longas da história, um acordo para retoma da economia comunitária pós-crise da Covid-19, num pacote total de 1,82 biliões de euros.