Entrevista com João Carlos Mateus, Presidente do IFAP

João Carlos Mateus, presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), assumiu a liderança deste organismo em dezembro de 2020, em plena pandemia. Em entrevista à Agriterra, fala dos desafios que se colocam ao Instituto, enquanto entidade pagadora: "o IFAP assume um papel essencial ao bom funcionamento do setor agrícola, nomeadamente no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), através de uma gestão dos apoios e incentivos que assegure a conformidade com a regulamentação comunitária e nacional e, dessa forma, garanta o financiamento aos agricultores". Um papel, assegura, "que se tornou ainda mais evidente no contexto pandémico que vivemos". O responsável adianta ainda que, em 2021, o IFAP estima pagar um montante global de cerca de 1,6 mil milhões de euros.

Parece que foi ontem, mas já falta pouco tempo para completar o primeiro ano a exercer estas funções. A verdade é que gosto de desafios. E o IFAP é um organismo que assume um papel muito importante no bom funcionamento do setor, sendo apontado como uma referência no cumprimento da sua missão.

Quanto ao balanço que faço, posso dizer que é extremamente positivo: respondemos e correspondemos. E importa lembrar que estes meses coincidiram com um período de grande exigência, marcado por uma pandemia. Tivemos de nos ajustar, procurando a melhoria contínua e alternativas adequadas às novas necessidades.

Hoje, passados estes meses, posso afirmar que é inspirador e muito gratificante trabalhar com as pessoas que dão rosto ao setor agrícola e que apostam no nosso País, valorizando a diversidade e a riqueza do nosso território. Um setor que, mesmo em tempos difíceis, não baixa os braços e não desiste de inovar e de encontrar soluções. Adapta-se e está sempre disponível para dialogar e cooperar. É por isso que, sendo um grande desafio liderar o IFAP, é também uma oportunidade única e um privilégio difícil de mensurar.

O contexto que atravessamos surge marcado por desafios ímpares, sem precedentes, cuja superação nos convoca a todos. Num cenário em que já não podemos negar os efeitos das alterações climáticas, a pandemia de Covid-19 e os seus impactos vieram clarificar a urgência da transição. Esta é, sem dúvida, uma das lições que fica da pandemia: não podemos adiar mais aquilo que é o garante do nosso futuro e temos de procurar estabelecer um compromisso coletivo, multidisciplinar e sem fronteiras na resposta aos efeitos das alterações climáticas. Uma resposta que passa pela digitalização, pela tecnologia, pela investigação e pela capacitação.

Não desistindo de inovar, o setor agroalimentar demonstrou a sua resiliência e capacidade de resposta. Não parou e nada faltou, mesmo nos períodos mais críticos. Continuaram a ser garantidos produtos seguros e de qualidade e o bom desempenho ficou ainda evidenciado nos números das exportações registados em 2020 – prova indiscutível do reconhecimento da produção nacional e do caráter essencial do setor para o desenvolvimento socioeconómico do País. Recordo, aliás, que o Instituto Nacional de Estatística, nas Estatísticas Agrícolas de 2020, considerou que a atividade agrícola mostrou “uma resiliência que não foi patente em muitos outros setores da atividade económica nacional”.

Por isso, como Presidente do IFAP, mas também como consumidor, quero aqui deixar uma palavra de agradecimento e de reconhecimento ao setor agrícola. Aliás, já que falamos em lições, uma das mais importantes passa exatamente pela materialização da relevância e do peso deste setor na vida de todas e de todos.

Como organismo pagador, o IFAP assume um papel essencial ao bom funcionamento do setor agrícola, nomeadamente no âmbito da PAC, através de uma gestão dos apoios e incentivos que assegure a conformidade com a regulamentação comunitária e nacional e, dessa forma, garanta o financiamento aos agricultores

O balanço que fazemos é extremamente positivo. Vejamos:

• Até 31 de maio (período sem penalização), foram apresentadas mais de 183.000 candidaturas, o que representa um aumento de 2% face a 2020;
• Terminámos a campanha, no final de junho, com cerca de 184.947 candidaturas, face a 182.585 em 2020;
• Aumentámos o número de hectares declarados: 3.737.752 em 2021, face a 3.699.208 em 2020.
• Gostaria ainda de realçar as medidas agroambientais, em que se regista um significativo aumento em termos de candidaturas apresentadas, bem como de área declarada, comparativamente ao início do atual período de programação (2014/2020).

O IFAP assume um papel ativo no âmbito da transformação digital do setor e do Ministério, procurando desenvolver e implementar ferramentas capazes de simplificar as interações e de reforçar a transparência na prestação de contas, a conformidade dos pagamentos realizados e a segurança da informação. Disponibilizamos, já hoje, uma app, através da qual os agricultores podem consultar os seus processos a partir de qualquer dispositivo móvel.

Prova deste papel ativo é também o esforço que tem vindo a ser feito já há mais de dois anos para a implementação de novos sistemas de informação que permitirão responder às exigências estabelecidas pela nova PAC. Para ilustrarmos a eficiência de alguns destes novos sistemas bastará dizermos que, em 2021, a maioria dos controlos das culturas de arroz e tomate já estarão a ser efetuados através de imagens por satélite. O IFAP, para a campanha do Pedido Único de 2021 (PU2021), já está a fazer a monitorização das superfícies agrícolas das culturas do arroz e do tomate através do processamento das imagens de satélite Sentinel 2, integradas no projeto europeu Copernicus. É no IFAP que se faz o descarregamento e todo o processamento destas imagens para, depois, serem usadas nos processos de controlo. Com esta medida de monitorização, pretende-se assegurar a elegibilidade das parcelas e respetivas ocupações de solo aos apoios no âmbito do PU, contribuindo, assim, para dissuadir o incumprimento das regras, reduzir o erro e assegurar a continuidade do financiamento. Nesta campanha do PU2021, apesar de se aplicar apenas à validação das candidaturas do arroz e do tomate, a sua cobertura é já a nível nacional. Para o próximo ano, pretende-se alargar o âmbito da monitorização a outras culturas temporárias e à validação da existência de atividade agrícola.

Para além disso, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o IFAP está a desenvolver cinco projetos estruturantes de transformação digital e um polo dedicado à cloud para todo o Ministério da Agricultura. Projetos que vão contribuir para o crescimento e projeção deste setor. Aliás, neste campo posso ainda destacar o trabalho que temos vindo a desenvolver para melhorar e simplificar a interação com o agricultor. O Portal Único da Agricultura, uma iniciativa emblemática da Agenda de Inovação 'Terra Futura' e uma medida SIMPLEX da área governativa da Agricultura, o qual já está disponível, materializa esta vontade e o empenho de todo o Ministério em contribuir para a desburocratização da relação entre o agricultor e a Administração Pública. Aqui, o agricultor poderá aceder a uma área reservada, bem como a informação atualizada sobre os seus processos e pedidos. É um processo evolutivo alicerçado na crescente interoperabilidade, na contínua desmaterialização de serviços e na garantia reforçada de ferramentas de suporte à tomada de decisão, assentes numa visão global sobre o que é a atividade de cada agricultor. Falamos, sem dúvida, de um contributo para a agilização da gestão e dos investimentos, num momento em que, como referi, a transição digital é uma certeza, pelo que importa garantir que esta acontece de forma justa e inclusiva.

Esta verba servirá para apoiar a implementação da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 'Terra Futura' – um roteiro para a década, desenhado em diálogo com o setor e que ambiciona torná-lo mais sustentável, rentável e inclusivo. O montante de 93 milhões divide-se em três grandes subinvestimentos:

• 36 milhões para renovação/requalificação de 24 polos da rede de inovação, capacitando-os em termos de infraestruturas e equipamentos;
• 45 milhões de euros para apoiar projetos de investigação, desenvolvimento e inovação que respondam às 15 iniciativas/desafios da Agenda 'Terra Futura';
• 12 milhões para financiamento de cinco projetos estruturantes para a transformação digital do Ministério da Agricultura. Como referi anteriormente, estes projetos são de responsabilidade direta do IFAP, que pretende, de forma integrada, concretizar um 'plano de ação' para avaliar a maturidade digital do Ministério, estabelecer um 'repositório inteligente de dados', que permita alojar, tratar e extrair a informação, implementar a iniciativa 'reorganiza', que visa a reorganização dos processos e dos fluxos, melhorando, entre outros aspetos, a eficiência de interoperabilidade dos sistemas, executar o projeto 'Fraude & fiscalização', criando sistemas anti fraude e novas formas de controlo, e desenvolver o 'Portal Único', o qual já tive oportunidade de explorar numa outra resposta. Conforme também já mencionei, estes projetos vão contar com o apoio de um polo dedicada à cloud do Ministério da Agricultura.

Neste âmbito, um dos maiores desafios colocados pela nova PAC é a digitalização da agricultura, com recurso a sistemas de informação robustos e adaptados para dar resposta às necessidades de implementação e avaliação de desempenho do Plano Estratégico, bem como garantir uma efetiva simplificação da PAC para o agricultor. Temos de conseguir tirar partido da evolução tecnológica, aplicando-a à agricultura, conciliando a informação proveniente das bases de dados da Administração Pública, do processamento de imagens de satélite e dos elementos fornecidos pelo agricultor durante o exercício da sua atividade.

Quanto ao objetivo estratégico de uma genuína simplificação da PAC, pretende-se que o agricultor tenha um melhor conhecimento do desenvolvimento da sua atividade, permitindo a sua otimização ou correção no tempo, e uma redução nos encargos administrativos, em particular naqueles associados ao acesso aos apoios da PAC. Com a implementação de todo o sistema será possível o acesso aos apoios ocorrer com base na atividade realizada pelo agricultor, em vez de ser com base na declaração em candidatura. Desta forma, para ter acesso a uma determinada ajuda, o agricultor deverá identificar a mesma e, automaticamente, tendo em conta a informação existente, apenas terá de confirmar a submissão da candidatura, a qual será preenchida com base nos elementos disponíveis no sistema de informação do IFAP. Graças à recolha da informação diretamente na origem (agricultor, laboratórios de análises, entre outras fontes), haverá a eliminação do carregamento diferido da informação, eliminando erros e simplificando o processo.

O IFAP pretende, sem dúvida, no âmbito da sua atividade, dar resposta aos diversos desafios associados à nova PAC, implementando os sistemas de informação a par da efetiva simplificação dos processos para o agricultor. Queremos, como até aqui, fazer parte da resposta aos desafios. Sempre em diálogo e articulação com o Ministério da Agricultura e com os restantes organismos e sem perder o foco nas pessoas, no setor e na nossa missão: proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário.

A nova PAC vai contribuir para a transição climática e digital. Vai ser decisiva na promoção de uma Agricultura mais verde e resiliente, que contribua para o desenvolvimento das zonas rurais, mas também para o reforço estrutural do sistema agroalimentar europeu, garantindo a nossa autonomia estratégica. Ou seja, a par da resposta aos desafios ambientais e climáticos, em linha com o Pacto Ecológico e com a Estratégia 'Do Prado ao Prato', a nova PAC vai trazer oportunidades também no campo da transformação digital, como já ficou evidente. Vamos otimizar essas oportunidades e apostar na implementação de ferramentas que simplifiquem a vida dos agricultores, agilizando a interação e os processos, sempre com base em mais e melhor informação.

Assim, a par da implementação de um sistema de informação que pretende, entre outros objetivos, dar resposta a uma verdadeira simplificação da PAC para o agricultor, na medida em que lhe permitirá um melhor conhecimento do desenvolvimento da sua atividade, foi lançado, recentemente, como já referi, o Portal da Agricultura (agricultura.gov.pt).

O Portal da Agricultura providencia um ponto de contacto único com o agricultor, concentrando os serviços do Ministério da Agricultura a disponibilizar, integrando dados e informação sobre a atividade do agricultor e simplificando processos e procedimentos. Passamos a ter uma visão única e integrada, dispensando a obrigatoriedade de acesso a múltiplos portais e plataformas, bem como o transtorno de realizar diferentes registos e logins. Por outro lado, o Portal vem potenciar a interoperabilidade de diversos sistemas de informação ou a atualização dos mesmos.

Destaco ainda o desenvolvimento e implementação de diversas ferramentas e aplicações que, para além responderem a exigências da nova PAC e de agilizarem ações de reporte e controlo, permitirão, ao agricultor, o fácil acesso a dados sobre a sua atividade, essenciais à gestão e à tomada de decisão. Dados que serão ainda importantes para um uso mais eficiente dos recursos e, consequentemente, para proteção do ambiente.

O agricultor encontra-se, deste modo, no centro da estratégia digital do Ministério, o que possibilita, por um lado, garantir uma visão 360º, assente em mais dados, e, por outro, disponibilizar, ao agricultor, mais informação relativa à sua atividade, bem como uma simplificação dos processos na ótica do utilizador.

O agricultor encontra-se no centro da estratégia digital do Ministério, o que possibilita, por um lado, garantir uma visão 360º, assente em mais dados, e, por outro, disponibilizar, ao agricultor, mais informação relativa à sua atividade, bem como uma simplificação dos processos na ótica do utilizador

Falamos de mais de 180.000 beneficiários. E embora trabalhemos, diariamente, para satisfazer todas as necessidades e ir ao encontro das expectativas, sabemos que será sempre possível fazer melhor. As queixas e sugestões que recebemos contribuem para este processo de constante evolução. O IFAP tem uma política de melhoria contínua e isso é evidente no nosso dia a dia. Os processos têm vindo a ser, sempre que possível, melhorados. Por exemplo, com o reforço da interoperabilidade, a informação fluirá, haverá mais comunicação entre plataformas e, gradualmente, deixará de ser necessário comunicar dados já reportados. Além disso, os formulários tendem a ser cada vez mais simples, os prazos mais eficientes e a aposta no regime “custos simplificados”, ao nível do investimento, cada vez mais reforçada.

Os efeitos das alterações climáticas têm de ser uma preocupação partilhada por toda a sociedade. Estamos todos convocados para integrar a resposta a este desafio. A Agricultura não é exceção, pelo contrário. É um setor fulcral para que a Europa possa vir a ser o primeiro continente climaticamente neutro em 2050.

Neste contexto e como já referi, a nova Política Agrícola Comum traz o reforço das ambições ambientais, mas também dos apoios associados a essa componente. Tem de ser garantida uma transição climática justa e inclusiva e, para isso, temos de garantir o essencial apoio aos agricultores no cumprimento dos objetivos da UE, em linha com o Pacto Ecológico Europeu e com as suas Estratégias 'Do Prado ao Prato' e de Biodiversidade para 2030. Todos os Estados-membros estão envolvidos e consciencializados. A nova PAC reflete isso mesmo, espelhando a urgência da proteção da biodiversidade e do uso eficiente dos recursos, mantendo, em simultâneo, o foco na garantia de produtos seguros e de qualidade, a um preço justo para os consumidores e que assegurem um rendimento justo aos produtores.

Conscientes do impacto da nossa missão e procurando corresponder às expectativas do setor, vamos continuar a agilizar os diversos processos e a garantir os pagamentos nos prazos assumidos, pois sabemos que a previsibilidade é essencial à manutenção do crescimento da Agricultura. Um crescimento que, na minha opinião, vai continuar a acontecer.

É essencial procurarmos produzir e consumir de forma cada vez mais sustentável, contribuindo para uma gestão ativa e equilibrada do território. Aliás, foi por isso que o Ministério da Agricultura lançou, em 2020, a Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 – Terra futura. E é também tendo estes objetivos em vista que o Ministério está a trabalhar no desenho do Plano Estratégico da PAC (PEPAC).

O Ministério da Agricultura e, claro, todos os seus organismos, incluindo o IFAP, vão mobilizar todos os esforços para que esta agenda e o próximo PEPAC representem uma resposta robusta aos desafios que vamos enfrentar e, em simultâneo, oportunidades na construção de um futuro ainda melhor.