Portugal submete PEPAC à Comissão Europeia

Ministra da Agricultura e da Alimentação considera que o País reúne as condições necessária para a aprovação do financiamento de 6.713 milhões de euros.

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu antunes, esteve no Conselho de Ministros da União Europeia (Agrifish), que decorreu em Bruxelas, e durante o qual salientou a relevância de ter instrumentos de apoio aos agricultores nas decisões de produzir e manter níveis de abastecimento alimentar adequados.

Isto o decorrer do anuncio de que Portugal foi no primeiro Estado-membro a submeter o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 - à Comissão Europeia.

Na reunião o Comissário da Agricultura, na reunião do Conselho de Ministros, informou que, a par de Portugal, mais três Estados membros (Polónia, Espanha e França) concluíram o processo de revisão do plano, estando reunidas as condições para a aprovação formal pela Comissão Europeia, previsivelmente na primeira quinzena de setembro.

No caso portugês trata-se de um financiamento total de 6.713 milhões de euros, dos quais 6 127 milhões de euros são de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

Durante a reunião foi ainda abordada a atual situação dos mercados agrícolas, decorrente da invasão da Ucrânia. Sobre a mesma a ministra salientou a relevância de ter instrumentos de apoio aos agricultores nas decisões de produzir e manter níveis de abastecimento alimentar adequados.

“Além disso, a atual situação climática caraterizada por ondas de calor aconselha a ponderar também medidas excecionais. Os efeitos da seca, meteorológica e hidrológica, fazem-se já sentir com a ocorrência de incêndios e na redução do rendimento das culturas agrícolas em Portugal, situação que se alastrou a toda a União Europeia onde se verifica uma situação de risco decorrente da seca prolongada”, afirmou Maria do Céu Antunes.