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Marrocos: Governo suspende direitos de importação de bovinos

08/02/2024

O Conselho de Governo aprovou o projeto de decreto n.º 2.24.64 relativo à suspensão dos direitos alfandegários do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na importação de bovinos. Com este decreto é retomada a suspensão que vigorou no ano passado até 31 de dezembro de 2023.

O porta-voz do governo, Mustapha Baitas, numa conferência de imprensa após o Conselho, esclareceu que esta medida foi tomada devido à persistência das condições climáticas adversas e as suas negativas repercussões no setor agropecuário em Marrocos e assim se garantir a continuidade do abastecimento de carne bovina no mercado marroquino. Este decreto irá vigorar até 31 de dezembro de 2024.

Para mais informações consultar o Aviso aos Importadores do Ministério da Agricultura e a Circular da Alfândega marroquina.

Fonte: AICEP

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