PDR2020: nenhum euro pode ser desperdiçado

Recordamos que em julho de 2023 a Comissão Europeia aprovou a reprogramação do PDR2020, tendo como principal objetivo assegurar a execução integral do programa. Isto é fundamental para que nenhum euro seja desperdiçado e para que as verbas possam chegar a todos num momento crucial, em que os custos das matérias-primas e dos fatores de produção continuam elevadíssimos. É fundamental recordar que os custos dos fatores de produção continuam em níveis incomportáveis. Os consumidores estão a pagar mais caro os produtos, mas os agricultores continuam a não ver esses custos refletidos, sendo, pois, essenciais as ajudas que disponíveis (e que contam) no PDR.

Na verdade, consideramos que apesar dos constrangimentos e burocracias que pautaram muitas candidaturas ao longo destes anos, os níveis de execução estão no bom caminho, sendo que a 31 de dezembro de 2023, segundo dados oficiais do próprio PDR, a Taxa de Execução chegava aos 87% (excluindo investimentos do Next Generation).

Todavia, isto não chega e ainda falta bastante para se alcançar a execução total, sendo que há milhares de agricultores que continuam com as suas candidaturas em suspenso devido a regras que nem sempre facilitam os processos e a obstáculos que se colocam ao prorrogar de datas de início de execução dos projetos.

No caso do programa ‘Next Generation’, os dados reportados no final de 2023, referem uma Taxa de Execução de 63%, com o montante de 197 milhões de euros pagos aos beneficiários, face a uma dotação programada de 312 milhões.

O PDR2020 é o instrumento financeiro, que através do FEADER, apoia o setor agroflorestal e o desenvolvimento rural no Continente, complementando os restantes instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), da política de coesão e da política comum de pescas, enquadrados no Portugal 2020.

Falamos de um programa que tem como princípios orientadores o crescimento de forma sustentável das atividades agroflorestais em todo o território nacional, através de medidas, ações e operações integradas em quatro grandes áreas de intervenção:

• Inovação e conhecimento;
• Competitividade e organização da produção;
• Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima;
• Desenvolvimento local.

Desta forma, estamos conscientes que este quadro de apoio foi fundamental para alavancar projetos, potenciar o crescimento do setor e torná-lo mais resiliente. Contudo, é bom não esquecer que os agricultores tiveram de ultrapassar vários desafios nos seus projetos, que se tornaram mais complexos, primeiro com a pandemia, e depois na sequência da guerra na Ucrânia e da inflação, nomeadamente, devido ao aumento abrupto dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio.

Esperamos que em 2025 se possa fazer um balanço de execução que demonstre a boa execução dos fundos do PDR2020, porque Portugal não pode continuar a dar-se ao luxo de desperdiçar fundos. Isso só põe ainda mais em causa o desenvolvimento e crescimento económico do País.