Associação dos Jovens Agricultores de Portugal lança um veemente alerta contra a proposta da Comissão Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) no período 2028-2034. Em causa está a intenção de integrar a PAC num Fundo Único no âmbito do próximo orçamento comunitário, o que, segundo a associação, representa “uma machadada na agricultura europeia” e coloca em risco a viabilidade do setor em Portugal.
O novo plano orçamental apresentado em Bruxelas propõe uma fusão de vários fundos, incluindo os da coesão regional e da agricultura, sob um orçamento comunitário único. A PAC, que ao longo das últimas décadas foi estruturada em dois pilares — Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural — vê agora ameaçada a sua arquitetura, com especial incidência na eliminação do segundo pilar, dedicado aos programas de apoio ao desenvolvimento rural.
De acordo com os dados revelados pela Comissão Europeia, do total de dois biliões de euros previstos no novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), apenas 302 mil milhões são alocados à Agricultura — um corte significativo face aos 395 mil milhões do atual orçamento (2021-2027), e ainda mais expressivo se comparado com os 482,5 mil milhões da PAC em 2020. As pescas receberão dois mil milhões, enquanto 131 mil milhões são destinados às áreas da defesa e espaço.
A AJAP denuncia que estes cortes, na ordem dos 20%, são sintomáticos de um desinvestimento claro no setor primário e que poderão ter consequências desastrosas para a agricultura portuguesa. Em comunicado, a associação alerta para “critérios de distribuição pouco claros e transparentes” e afirma que “a simplificação orçamental não pode significar desinvestimento”.
Outro ponto de forte crítica prende-se com a transferência da responsabilidade de gestão dos fundos da PAC para os Estados-membros, o que poderá gerar desigualdades acentuadas entre países e comprometer os apoios diretos aos agricultores. A AJAP teme que essa descentralização fragilize os pequenos e médios agricultores, especialmente nas regiões mais vulneráveis, como as de baixa densidade populacional e com menor capacidade de lobbying junto dos governos nacionais.
“É o princípio do fim do desenvolvimento rural. Estão a abandonar-se os territórios do interior e a deixar os agricultores sem previsibilidade, sem regras claras e sem confiança no futuro”, sublinha a associação.
A AJAP destaca ainda as implicações diretas desta proposta para os jovens agricultores, apontando para o risco de colapso dos mecanismos de apoio ao rejuvenescimento do setor, que consideram cruciais para a renovação geracional e para o dinamismo económico e social dos territórios rurais. A ausência de medidas específicas de incentivo aos jovens e de apoio à sua instalação no setor agrícola é interpretada como um abandono completo deste grupo estratégico.
“Bruxelas esqueceu os jovens agricultores, pôs de parte o rejuvenescimento do setor e comprometeu o crescimento económico sustentável dos territórios rurais”, lê-se na nota emitida pela associação. “A proposta está ferida de morte”.
Críticas à nova arquitetura orçamental da PAC
Desde 2000 que a PAC tem operado com uma divisão em dois pilares: o I Pilar, dedicado aos Pagamentos Diretos, e o II Pilar, destinado aos projetos de Desenvolvimento Rural e medidas agroambientais. O fim deste segundo pilar, previsto na nova proposta, implica que programas plurianuais com cofinanciamento fiquem à mercê da vontade dos Estados, sem garantias de continuidade ou estabilidade.
A AJAP afirma que esta mudança contraria os objetivos de sustentabilidade e inovação agrícola, tornando incerto o futuro de inúmeras iniciativas de desenvolvimento local e de adaptação às alterações climáticas. “Simplificar não é sinónimo de desinvestir. Esta proposta compromete todo o esforço de décadas feito pela agricultura europeia e portuguesa”, denuncia a associação.
Apelo ao Governo português
Num apelo direto ao Ministério da Agricultura e do Mar, a AJAP exige uma atuação firme junto das instâncias europeias. “o Governo português tem a obrigação de defender os nossos agricultores em Bruxelas e impedir que esta proposta avance tal como está desenhada”, afirma a associação. “Está em causa a sustentabilidade do setor, a economia rural, o combate à desertificação e a coesão territorial”.
A associação sublinha que a agricultura tem sido um dos pilares fundamentais da economia portuguesa e europeia, e que qualquer desinvestimento estrutural terá consequências económicas, sociais e ambientais profundas.
29/09/2025
22/09/2025
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