FENAREG alerta: atrasos no regadio podem custar 5,4 mil milhões à agricultura

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) defendeu, na Agroglobal, a execução imediata da Estratégia ‘Água que Une’, sublinhando que cada ano de atraso na expansão do regadio poderá representar perdas de 5,4 mil milhões de euros. Com verbas insuficientes no PEPAC e dezenas de projetos prontos a avançar, a federação pede uma estrutura autónoma para garantir a execução e reforçar a resiliência hídrica do país.

José Núncio, presidente da FENAREG.

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) alertou durante o debate ‘Investimento em Regadio: o que há de novo?’, na Agroglobal, que Portugal poderá perder 5,4 mil milhões de euros em valor económico se adiar em dez anos a expansão de 120 mil hectares de regadio prevista na Estratégia ‘Água que Une’. Um montante que corresponde ao investimento total programado até 2030 neste documento. Destaque também para as 300 medidas inscritas na Estratégia - entre as quais a reabilitação de infraestruturas, a construção de novas barragens, interligações e modernização dos sistemas de rega -, mas que não contemplam cerca de 60 medidas fundamentais para o regadio, sendo que 49 delas totalizam um valor que ultrapassa os 477 milhões de euros. A maioria destes projetos está pronta para avançar, com estudos feitos e financiados pelo PDR2020, mas continua sem perspetiva de execução e não foi incluída no documento divulgado para consulta.

José Núncio, presidente da FENAREG sublinhou, nas suas intervenções ao longo do debate, que a estratégia ‘Água que Une’ é essencial para garantir a segurança hídrica, a competitividade agrícola e a coesão territorial do país, defendendo que a questão central não deve ser “quanto custa fazer, mas quanto custa não fazer”. Neste contexto, alertou que “cada ano de atraso representa perdas significativas para a economia e para o futuro da agricultura portuguesa, que poderão colocar em risco 5,4 mil milhões de euros, um valor semelhante ao que a Estratégia prevê de investimento até 2030 para assegurar a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos em Portugal, de modo a garantir a segurança hídrica e a resiliência face às alterações climáticas, como a seca e as cheias".

O presidente da Federação apelou a que seja feito um reforço imediato do PEPAC - que na rubrica do regadio apenas tem reservados 150 milhões de euros, dos quais 65 milhões já estão comprometidos com projetos transitados do PDR2020; e defendeu a execução imediata das obras, com uma definição clara das fontes de financiamento.

José Núncio referiu igualmente que se deverá ter em conta a mobilização ao Fundo Ambiental, conjugando-o com os fundos do BEI, do BCE e de parcerias privadas, numa abordagem holística que garanta a totalidade do investimento que é necessário efetuar e que vem sendo proposta pela Federação há vários anos.

Referindo que é preciso criar-se com urgência uma estrutura autónoma dedicada à implementação da estratégia 'Água que Une', com um calendário concreto e metas claras, como forma de evitar a dispersão, os atrasos e a ineficácia na execução, aquele responsável adiantou que “a estratégia portuguesa está alinhada com a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, que prevê 15 mil milhões de euros de financiamento do BEI (2025-2027) e metas de eficiência hídrica ambiciosas até 2030”.

Para o presidente da FENAREG estamos a viver um momento decisivo, tanto em Portugal como na Europa, e as alterações climáticas e crises geopolíticas e militares à escala mundial tornam-no ainda mais pertinente no contexto do regadio, porque, “sem água não há agricultura". Por isso, "investir em regadio é investir na resiliência económica, ambiental e social do país. O futuro da agricultura portuguesa e a resiliência económica nacional dependem da capacidade de transformarmos a água em competitividade, emprego e segurança alimentar. Também por isso há esta urgência de passarmos à execução da estratégia, até porque o futuro da PAC é incerto. Cada ano de atraso representa perdas irreparáveis para a agricultura e para a economia nacional”, reiterou.

Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

Presente na sessão de abertura do debate, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, confirmou que o programa ‘Água que Une’ e o regadio estão entre as dez medidas prioritárias do Governo, que constam da Agenda Transformadora. A Estratégia prevê um reforço de 30% da área de regadio nacional e um investimento global de dez mil milhões de euros até 2040. O governante sublinhou igualmente que a ‘Água que Une’ é fundamental para a competitividade e a coesão territorial, destacando o exemplo do Alqueva, onde o investimento público “já está pago e gera 331 milhões de euros por ano para o Estado”.

O ministro alertou ainda para os riscos da “nova” Política Agrícola Comum (PAC), que classificou como um “desastre” por fomentar apoios desiguais entre Estados-membros, comparando a situação com os erros que levaram ao declínio da indústria automóvel europeia. A nova visão da Comissão Europeia para a PAC irá destruir, no seu entender, o segundo grande pilar da União Europeia – no qual se inserem as linhas de financiamento para o regadio. Defendeu, por isso, a urgência de termos uma estratégia nacional integrada para o regadio, apelando a um consenso nacional que viabilize a celeridade na execução dos projetos, deixando críticas e radicalismos.

O painel do debate foi moderado por José Diogo Albuquerque (Agroportal), e contou com as intervenções de José Núncio (FENAREG), Rogério Ferreira (DGADR), José Pedro Salema (EDIA), Francisco Gomes da Silva (AGROGES) e Catarina Pinto Correia (VdA) que refletiram sobre o estado da arte do setor e abordaram as quatro principais questões que dominam a atualidade dos investimentos no regadio: quando e onde vão começar as obras e projetos do ‘Água que Une’?; qual será a estrutura responsável pela execução da estratégia?; há enquadramento legal para avançar?; e como será definido o financiamento?.

O debate evidenciou que a execução da estratégia ‘Água que Une’ está ainda dependente dos ajustes resultantes da consulta pública em curso (que poderia ter ocorrido noutra fase), sendo expectável que algumas propostas e contributos venham a integrar a versão final do programa: o modelo de financiamento será baseado numa lógica multifundos e faseada, permitindo avançar por etapas consoante os projetos estejam prontos, mas exigindo coordenação eficaz para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos até 2030.