Comissão apresenta dotações nacionais mínimas para PAC após 2027

A Comissão Europeia apresentou recentemente as dotações nacionais mínimas de apoio ao rendimento para a futura Política Agrícola Comum (PAC). Estes montantes garantirão o apoio ao rendimento dos agricultores da UE até 2034.

A proposta relativa à PAC após 2027 reconhece os desafios significativos com que se defronta o setor agrícola da UE e reforça o apoio aos agricultores, nomeadamente através de um financiamento mínimo autónomo para o apoio ao rendimento. A Comissão garante um mínimo de 300 mil milhões de euros para apoiar os agricultores, abrangendo não só os pagamentos diretos baseados na superfície, mas também outros instrumentos que asseguram o apoio ao rendimento dos agricultores, como os investimentos, as medidas agroambientais e uma rede de segurança unitária no valor de 6,3 mil milhões de euros em caso de perturbações do mercado.

De acordo com a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural esta medida assegura a estabilidade e a previsibilidade para os agricultores, ao mesmo tempo que aumenta o impacto das despesas do orçamento da UE. Para além das dotações mínimas delimitadas, continuam disponíveis 453 mil milhões de euros nos planos de parceria para os Estados-Membros reforçarem o apoio ao sector agrícola. Os Estados-Membros utilizarão esses fundos para complementar as dotações mínimas da PAC para outras intervenções obrigatórias da PAC, tais como LEADER, projetos de inovação e partilha de conhecimentos ou programas escolares. Podem também utilizar estes fundos para complementar as intervenções de apoio ao rendimento para além dos montantes reservados. A Comissão fornecerá recomendações nacionais para orientar os Estados-Membros na elaboração dos seus planos.

Os envelopes serão atribuídos aos Estados-Membros de forma a garantir a equidade e a continuidade do financiamento da agricultura e das zonas rurais. A quota-parte de cada país baseia-se na sua dotação para 2027 - o último ano do atual quadro orçamental - sendo os fundos distribuídos proporcionalmente para refletir essas quotas-partes.

A agricultura e as zonas rurais podem beneficiar de várias oportunidades de financiamento e de sinergias com outros domínios de intervenção.

O planeamento da PAC em conjunto com outras políticas dá aos Estados-Membros mais flexibilidade e ajuda-os a responder melhor às necessidades do seu sector agrícola e das zonas rurais a nível nacional, regional e local.

Esta PAC virada para o futuro combina estabilidade e ambição, garantindo que o apoio chega a quem mais precisa, ao mesmo tempo que prepara a agricultura europeia para o futuro.