Bruxelas defende novo plano da PAC e aponta progressos nas negociações

A Comissão Europeia afirmou que o novo plano para a Política Agrícola Comum (PAC) após 2027 representa um bom compromisso, oferecendo aos Estados-membros mais autonomia na definição das suas prioridades. As negociações estão a decorrer de forma positiva, segundo fonte oficial, que sublinha que não é possível comparar diretamente os orçamentos com os atuais.

O novo orçamento para a agricultura deverá rondar os 300 mil milhões de euros, incluindo apoios ao rendimento, medidas agroambientais, incentivos para jovens e pequenos agricultores, e investimentos nas explorações. Para Portugal, está prevista uma verba de 7,4 mil milhões de euros, além de 142,5 milhões de euros para o setor das pescas no período 2028-2034.

Entre as mudanças principais destaca-se a integração do segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural) no primeiro, dedicado aos pagamentos diretos. Com esta alteração, os apoios passam a estar concentrados num único instrumento de financiamento, com diferenças apenas ao nível do cofinanciamento.

Os montantes deixam de ser totalmente garantidos: existe um valor mínimo assegurado, mas o teto não é definido, gerando críticas do setor agrícola português. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alerta que o plano penaliza os agricultores, com parte dos esforços de investimento a serem suportados pelo próprio setor.

Além do apoio ao rendimento, os Estados-membros poderão aceder a um fundo para parcerias nacionais e regionais, destinado a financiar outras medidas da PAC, com uma dotação global de 865 mil milhões de euros.

O plano integra o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e aguarda aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu, prevendo-se a sua entrada em vigor em janeiro de 2028.