UE reformula setor vitivinícola para reforçar competitividade e sustentabilidade

Os representantes dos Estados-Membros no Comité Especial da Agricultura (CEA) aprovaram o mandato de negociação do Conselho para um pacote de medidas destinadas a reforçar a competitividade e a resiliência do setor vitivinícola da UE. As medidas apoiarão o setor através do controlo do excesso de oferta, do reforço da resistência às alterações climáticas, da simplificação da rotulagem, do aumento da flexibilidade nas plantações e da promoção das economias rurais através do enoturismo.

Estas novas medidas destinam-se a ajudar o setor a adaptar-se à evolução dos padrões de consumo, a gerir o potencial de produção e a aproveitar as novas oportunidades de mercado. Além disso, as regras atualizadas procuram garantir que o setor vitivinícola da UE continue a apoiar as zonas rurais, criando emprego e dinamizando as economias locais.

"O setor vitivinícola da UE é uma parte importante do património cultural da Europa e desempenha um papel vital no apoio às comunidades e economias rurais. Estas medidas permitirão ao setor enfrentar os desafios atuais, responder à evolução das necessidades dos consumidores e aproveitar novas oportunidades a nível mundial", afirma Czeslaw Siekierski, ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Polónia.

Principais elementos da proposta da Comissão

A fim de melhor alinhar a produção de vinho com a procura, a proposta inclui:

• Medidas para evitar excedentes: os Estados-Membros poderão apoiar ações como o arranque (remoção de vinhas indesejadas ou excedentárias) e a colheita em verde (remoção de uvas não maduras antes da vindima), a fim de evitar o excesso de oferta e ajudar a estabilizar o mercado, protegendo assim os produtores de tensões financeiras.
• Flexibilidade na plantação: os produtores terão mais flexibilidade no âmbito do regime de autorização de replantação, que será alargado para oito anos.
• Aumento do apoio climático: para os investimentos destinados à atenuação e adaptação às alterações climáticas, os Estados-Membros poderão aumentar o apoio financeiro da UE até 80% dos custos elegíveis.
• Rotulagem harmonizada: os operadores beneficiarão de uma abordagem mais harmonizada da rotulagem dos vinhos, que reduzirá os custos e facilitará o comércio intraeuropeu, proporcionando simultaneamente aos consumidores um acesso mais fácil à informação. Isto inclui a utilização de pictogramas e a rotulagem eletrónica.
• Promoção do enoturismo: os agrupamentos de produtores que gerem vinhos protegidos por indicações geográficas receberão assistência para desenvolver o enoturismo, favorecendo o desenvolvimento económico das zonas rurais.

Principais alterações acordadas pelo Conselho

O Conselho subscreve os objetivos gerais da proposta da Comissão, que se baseia nas recomendações do Grupo de Alto Nível para a Política Vitivinícola, mas introduz uma série de melhorias no texto:

Vinhos com baixo teor de álcool e vinhos sem álcool

A Comissão propôs regras harmonizadas para a comercialização de produtos inovadores como os vinhos com baixo teor alcoólico ou sem álcool.

• O Conselho concorda com a utilização do termo ‘não alcoólico’ se o teor alcoólico não exceder 0,5%, acompanhado de ‘0,0%’ se o teor alcoólico não exceder 0,05%.
• Para os produtos com teor alcoólico reduzido (superior a 0,5), mas pelo menos 30% inferior ao teor alcoólico mínimo da categoria antes da desalcoolização), a Comissão propôs o termo ‘alcohol-light’. O Conselho propõe substituí-lo por ‘baixo teor alcoólico’, considerando que o primeiro termo poderia ser enganador e não apropriado em certas línguas.

Reforço das ações de promoção

O Conselho apoia a proposta de alargar a duração das campanhas de promoção financiadas pela UE em países terceiros de três para cinco anos, a fim de melhorar a presença do vinho europeu nos mercados internacionais.

Além disso, sugere que o apoio da UE cubra até 60% dos custos de promoção e informação, permitindo que os Estados-Membros complementem com pagamentos nacionais até 30%, não podendo o montante total exceder 80% das despesas elegíveis.

Exportação

Os Estados-Membros consideram que o vinho destinado à exportação deve ser isento da obrigação de incluir no rótulo a lista de ingredientes e a declaração nutricional exigidas para o mercado interno da UE.

O objetivo é reduzir os encargos administrativos para os produtores-exportadores, que também têm de cumprir a regulamentação de países terceiros.

Apoio contra as doenças da vinha

A flavescência dourada é uma doença das plantas que constitui uma séria ameaça para a produção de vinho. Uma vez infetada a videira, não há cura.

O Conselho introduz ações de apoio para a combater, incluindo a monitorização, o diagnóstico, a formação, a comunicação e a investigação.

Produtos vitivinícolas aromatizados

O Conselho esclarece também que a utilização de vinho rosé em novos produtos vitivinícolas regionais aromatizados será permitida, ao contrário da proposta inicial da Comissão, a fim de satisfazer a nova procura dos consumidores e incentivar a inovação dos produtos.

Próximas etapas

Com este acordo, a Presidência do Conselho está pronta para iniciar negociações com o Parlamento Europeu, logo que este tenha definido a sua posição.