Regadio exige lugar na governação da água

A FENAREG alerta que o sucesso da Estratégia ‘Água que Une’ depende da integração formal do regadio nos órgãos de decisão, defendendo que o maior utilizador de água do país não pode continuar sem representação estruturada nas políticas hídricas.

A FENAREG – Federação Nacional dos Regantes de Portugal – defende que a nova Estratégia ‘Água que Une’ só será eficaz se a agricultura de regadio tiver participação plena e formal nas estruturas de governança da água. Representando mais de 98% do regadio organizado nacional e cerca de 28 mil agricultores, a Federação argumenta que um setor responsável por 30% do Valor de Produção Padrão Total Agrícola não pode continuar afastado das decisões que determinam tarifas, regras de utilização e investimentos no domínio hídrico.

Em documento entregue ao primeiro-ministro e a várias entidades governamentais e parlamentares, a FENAREG reivindica um papel ativo no desenho das políticas públicas. “O regadio não pode ser apenas um utilizador consultado ocasionalmente. Tem de ser um parceiro estratégico na governança da água”, sublinha José Núncio, presidente da Federação.

Com 633 mil hectares de superfície equipada - 17% da SAU –, o regadio é hoje responsável por mais de 2 mil milhões de euros em valor anual de produção. A modernização ocorrida na última década permitiu ganhos superiores a 80% na eficiência do uso da água, demonstrando capacidade de adaptação e inovação tecnológica.

O setor sustenta ainda mais de 147 mil empregos diretos e tem forte impacto exportador. Em 2024, as exportações agroalimentares atingiram 10 mil milhões de euros, crescendo 8,5%, com o regadio a contribuir significativamente para este desempenho.

Para a Federação, a ‘Água que Une’ é vista como uma oportunidade, mas com riscos. Embora reconheça o mérito da Estratégia Nacional, que prevê aumentar a área de regadio para 20,2% da SAU e reforçar a segurança hídrica, a FENAREG alerta para riscos caso não exista representação adequada. A ausência de participação formal dos regantes pode originar políticas desalinhadas com as necessidades produtivas, dificultando a competitividade e a sustentabilidade e colocando em causa um setor modernizado e com um peso económico crescente.

Propostas para uma nova governança

Entre as medidas defendidas pela Federação destacam-se:

• Criação de um Conselho Consultivo do Regadio, com assento permanente e direito de voto.

• Audição obrigatória da FENAREG antes da definição de tarifas, restrições de uso ou investimentos.

• Participação em grupos de trabalho dedicados à eficiência hídrica, inovação e adaptação climática.

• Protocolos de partilha de dados e planeamento estratégico, envolvendo entidades como a APA, a EDIA, a DGADR e o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).