Depressão Kristin: Governo anuncia apoios excecionais à agricultura

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, realizado este domingo, traduzem-se num pacote de 2,5 mil milhões de euros que inclui apoio direto às explorações agrícolas até dez mil euros, linhas de crédito de 1,5 mil milhões de euros para empresas e moratórias fiscais e bancárias.

foto: © Confederação Nacional da Agricultura (CNA) / DR.

O Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais, num valor que pode chegar aos 2,5 mil milhões de euros, de apoio à agricultura, às empresas e aos profissionais afetados pela tempestade Kristin, que atingiu várias regiões do país na madrugada de 28 de janeiro. As decisões anunciadas após o Conselho de Ministros extraordinário realizado este domingo, 1 de fevereiro, visam “acelerar a reconstrução e garantir o restabelecimento das infraestruturas afetadas", de modo a repor a capacidade produtiva e a atividade económica e a preservar a estabilidade do emprego nos territórios que se encontram em situação de calamidade.

No domínio agrícola e florestal, foi criado um apoio direto até dez mil euros para a reposição da capacidade produtiva das explorações afetadas, em regime semelhante ao aplicado nos incêndios florestais. Esta medida destina-se a agricultores e produtores florestais que registaram estragos nas suas explorações, permitindo apoiar a recuperação de culturas, de infraestruturas e de meios de produção.

Logo a 28 de janeiro, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediu ao Governo que avançasse com o levantamento dos prejuízos causados pela depressão Kristin e que as indemnizações e apoios chegassem rapidamente: “a CNA e as suas associadas nas diversas regiões do país reclamam ao Ministério da Agricultura o rápido levantamento dos prejuízos junto dos agricultores, a simplificação dos processos administrativos e que as indemnizações e os apoios se concretizem e cheguem de forma célere aos produtores”, lê-se em comunicado.

Prolongando até ao dia 8 de fevereiro a situação de calamidade, de forma a manter em vigor os mecanismos excecionais de coordenação e resposta, o executivo aprovou ainda um vasto pacote de apoio às empresas, incluindo a criação de duas linhas de crédito, no âmbito do Banco Português de Fomento: uma linha de crédito à tesouraria para responder a necessidades de liquidez imediata, fundo de maneio e continuidade da atividade, no montante de 500 milhões de euros, com maturidade de cinco anos e carência de 12 meses, que deverá estar disponível dentro de uma semana; e uma linha de crédito ao investimento de recuperação e reconstrução, no montante de mil milhões de euros, com maturidade de dez anos e carência de 36 meses, que vai cobrir de forma imediata até 100% dos prejuízos validados (com possibilidade de subvenção até 10% após 36 meses, mediante o cumprimento de critérios de manutenção da atividade, do emprego e cobertura de seguros), que deverá ficar disponível dentro de três semanas.

Para acelerar a recuperação económica e produtiva, foi autorizada a dispensa excecional de controlos administrativos prévios em obras de reconstrução públicas e privadas, aplicando-se um regime de controlo e responsabilização a posteriori.

As empresas afetadas vão também beneficiar de isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses e de um regime simplificado de lay-off por três meses, e de moratórias bancárias por 90 dias nos empréstimos relativos a habitação própria e permanente e a atividades empresariais, bem como de moratórias fiscais, com adiamento do cumprimento de obrigações tributárias até 30 de abril.

O pacote inclui ainda medidas de apoio ao emprego e à formação, através do IEFP, como um incentivo financeiro extraordinário à manutenção dos postos de trabalho; apoio extraordinário aos trabalhadores independentes; prioridade no acesso às medidas ativas de emprego e um plano extraordinário de qualificação e formação profissional.

Justificando o seu apelo de apoios ao restabelecimento do potencial produtivo para fazer face aos prejuízos mais imediatos e para recuperar as explorações agroalimentares, a CNA recordou que os agricultores vão sofrer “avultadas perdas de rendimento” nos próximos meses e anos pela impossibilidade de comercialização da produção destruída ou afetada e, por isso, reclamou uma ajuda excecional a fundo perdido. Conforme apontou, importa ainda assegurar a limpeza e arranjo de caminhos de acesso a campos, instalações elétricas, valas e canais de rega.

“Os agricultores, que já se encontram numa situação de fragilidade, com elevados custos de produção e perdas de rendimentos acumuladas, devido aos baixos preços pagos à produção, não podem suportar mais esta contrariedade”, sublinhou a confederação, acrescentando que são necessários seguros agrícolas públicos adequados ao setor.

A região centro do país foi a mais afetada e primeiro-ministro, Luís Montenegro anunciou a criação de uma Estrutura de Missão para a Reconstrução da região, com sede em Leiria, responsável pela coordenação dos apoios às populações, empresas e atividades económicas afetadas. Classificada pelo IPMA como ‘ciclogénese explosiva’, a depressão Kristin já havia colocado 60 concelhos em situação de calamidade. Devido à permanência de chuva forte com possibilidade de cheias, o governo decretou agora que esta declaração (o nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases da Proteção Civil) se alarga a mais nove concelhos, prolongando a sua vigência até ao dia 8 de fevereiro.