Prejuízos somam 1,7 milhões de euros só no concelho de Alenquer

400 hectares de vinhas na Região de Lisboa ficaram fora dos apoios anunciados pelo Governo, denunciam a Comissão Vitivinícola Região de Lisboa (CVR Lisboa) e a Associação de Viticultores Alenquer (AVA). As duas entidades exigem ao Ministério da Agricultura a adoção imediata de medidas concretas, que garantam o apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, em todas as zonas afetadas.

Cerca de 400 hectares de vinhas foram afetadas pela tempestade Kristin, no mínimo e exclusivamente no concelho de Alenquer, tal como consta nas declarações de prejuízos realizadas pelos viticultores na plataforma da CCDR Lisboa e Vale do Tejo. Os prejuízos reportados, até hoje, somam 1,7 milhões de euros, só no concelho de Alenquer.

Dezenas de operadores localizados em concelhos nos quais não foi declarado pelo Governo estado de calamidade, como Arruda dos Vinhos, Alenquer, Bucelas e Sintra, reportaram também prejuízos significativos em infraestruturas.

Estes números estão ainda em processo de consolidação e validação. Mas já comprometem a campanha vitivinícola deste ano, em Alenquer, e colocam várias explorações em situação de elevada vulnerabilidade financeira.

Apesar da muito significativa dimensão dos prejuízos, os concelhos de Alenquer e Arruda dos Vinhos ficaram excluídos do acesso à intervenção C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo do PEPAC, por não integrarem a lista inicial de municípios declarados em estado de calamidade. Para a CVR de Lisboa e a AVA, esta exclusão é injustificada e cria desigualdade no acesso a instrumentos públicos destinados precisamente a responder a situações de calamidade agrícola.

A Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa e a Associação de Viticultores de Alenquer exigem ao Ministério da Agricultura e Mar a adoção imediata de medidas concretas, que garantam o apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, em todas as zonas afetadas, particularmente em Alenquer e Arruda dos vinhos, onde não se declarou ‘estado de calamidade, e que assegurem a igualdade de tratamento face a outros territórios afetados.

Perante a gravidade da situação, as entidades regionais exigem:

1. Elegibilidade de todos os concelhos afetados na Região Vitivinícola de Lisboa à medida do PEPAC, incluindo Alenquer e Arruda dos Vinhos

Garantia de acesso de todos os concelhos da Região Vitivinícola de Lisboa à intervenção C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, com efeitos imediatos para Alenquer e Arruda dos Vinhos, onde as entidades governamentais já constaram as evidências.

2. Clarificação do conceito de prejuízo superior a 30%

Esclarecimento formal de que, na cultura da vinha, a área produtiva corresponde à parcela registada no SIVV (Sistema de Informação da Vinha e do Vinho), devendo os danos serem avaliados ao nível do cadastro vitícola SIVV (IVV).

3. Abertura extraordinária de medidas de reestruturação

Publicação, no ano de 2026, de aviso específico para candidaturas às intervenções ‘Reestruturação e conversão de vinhas’ e ‘Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)’ nos concelhos afetados.

4. Reconhecimento formal de força maior

Validação pelo IVV e IFAP que os viticultores, com danos validados pelas CCDR, ficam dispensados, por motivo de força maior, do comprovativo da entrega da produção, referente às áreas de vinha afetadas dos projetos aprovados nas intervenções ‘Reestruturação e conversão de vinhas’ e ‘Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)’.

Nos 400 hectares de parcelas, com prejuízos reportados à CCDR, incluem-se áreas de exploração onde se registaram deslizamentos de terras, abatimentos e deformações do solo, destruição de armações (postes e arames), e danos em sistemas de drenagem e acessos internos, impedindo a circulação de maquinaria e comprometendo operações essenciais no arranque do ciclo vegetativo.

Estes impactos surgem num momento particularmente crítico para o setor vitivinícola nacional e regional. A Região Vitivinícola de Lisboa enfrenta uma conjuntura (nacional e europeia) marcada por:

• quebra estrutural do consumo nos principais mercados;

• pressão descendente sobre os preços pagos à produção;

• aumento significativo dos custos de energia, mão-de-obra e fatores de produção;

• necessidade crescente de investimento na adaptação às alterações climáticas;

• forte pressão sobre a tesouraria das explorações devido à acumulação de stocks.

A ocorrência destes fenómenos extremos agrava uma situação económica já de si complexa e fragilizada.

Na Região Vitivinícola de Lisboa, não está em causa apenas a reposição de estruturas físicas. Está em causa a sobrevivência económica de parte significativa das 2.000 explorações familiares, cooperativas e empresas que sustentam o emprego, a fixação de população e a atividade económica em territórios rurais estratégicos.

Lisboa - a região vitivinícola com maior produção em Portugal, na última vindima - não pode aceitar que prejuízos reais e quantificados sejam ignorados por critérios administrativos formais. Sem medidas concretas nas próximas semanas, o risco é claro: abandono de vinha, descapitalização das explorações e perda irreversível de capacidade produtiva num setor estruturante da economia agrícola nacional.