Governo cria falsas expetativas e falha no apoio aos agricultores

A CAP alerta, em comunicado, que o Governo tem de concretizar o anúncio de reforço da dotação orçamental para permitir executar candidaturas apresentadas, possibilitando a realização de investimentos essenciais para o desenvolvimento do setor agrícola; rever procedimentos e critérios de avaliação para impedir novos períodos longos de paralisação; combater a inércia e burocracia excessiva; e eliminar a imputação de despesas desnecessárias. Os agricultores apresentaram candidaturas num valor quatro vezes superior à dotação disponibilizada pelo Ministério da Agricultura: foram submetidas 2.544 candidaturas, das quais apenas 730 poderão vir a ser financiadas, representando cerca de 28,7% do total.

Após um período muito longo (mais de 40 meses) de congelamento de candidaturas generalistas para investimentos na exploração agrícola, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e de sucessivos adiamentos e prorrogações de prazo – situações anómalas em tempo denunciadas pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) – foram divulgadas, no final da passada semana, as seguintes informações:

• Total de candidaturas apresentadas ainda no PDR 2020: 2.544
• Total de candidaturas aprovadas com possibilidade de dotação orçamental: 730 (28,7 %)
• Valia Global de Operação (VGO) de corte para aprovação: >= 18 valores
• Aparente reforço orçamental de 35M euros para 100M euros, mas sem concretização à data

Estes números tornam evidente a forma como o Ministério da Agricultura tem conduzido a execução dos apoios ao investimento no âmbito do PEPAC: com falhas graves de planeamento, ausência de gestão eficaz e incapacidade de dar resposta às expectativas que o próprio criou.

Para a confederação “não é admissível manter avisos generalistas para candidaturas de investimento encerrados durante mais de 40 meses, criando um efeito de acumulação massiva de candidaturas e conduzindo, inevitavelmente, a uma pressão insustentável sobre dotações manifestamente insuficientes. Da mesma forma, não é aceitável que, após esse interminável interregno, sejam abertas candidaturas que vão sendo sucessivamente prorrogadas no tempo, criando falsas expetativas nos produtores agrícolas e incentivando-os a continuarem a candidatar projetos”.

Acresce ainda que os valores de corte associados à Valia Global da Operação (VGO) “se apresentam artificialmente elevados, reforçando a perceção de que os critérios de seleção estão a distorcer o investimento. Em vez de responderem às necessidades reais das explorações agrícolas, estes critérios acabam por incentivar projetos orientados para maximizar pontuação, em detrimento da eficiência económica”, acusa a CAP.

Estas práticas “revelam falhas estruturais na conceção e execução das políticas públicas e são, por isso, inaceitáveis e insustentáveis”. Para a confederação, “esta situação não é circunstancial”, mas antes “a consequência direta de opções de gestão erradas e da ausência de uma estratégia eficaz. Impõe-se, por isso, uma reformulação profunda dos procedimentos, dos critérios de avaliação e dos modelos de decisão”. Importa sublinhar que “foi o próprio Ministério, através de sucessivas prorrogações de prazo, que incentivou objetivamente os agricultores a avançarem com candidaturas e a mobilizarem investimento. A ausência de resposta adequada a essa dinâmica constitui uma quebra de confiança que não pode ser ignorada”.

Neste contexto, a CAP apela a que o Ministério da Agricultura assuma responsabilidades e execute, sem novos adiamentos, o reforço da dotação orçamental para 100 milhões de euros, de modo a permitir acautelar mais candidaturas elegíveis – ainda que este valor seja largamente insuficiente para responder à procura de financiamento. Esta medida “será fundamental para viabilizar investimentos essenciais para o desenvolvimento, modernização e competitividade do setor agrícola”, conclui o comunicado.