"É fundamental garantir previsibilidade e condições mínimas de rentabilidade"

Na sequência do XVI Congresso Nacional do Milho, que reuniu, em fevereiro, mais de 600 participantes em Santarém, o presidente da ANPROMIS faz um balanço do setor, à luz da nova realidade geopolítica no Médio Oriente, que provocou o agravamento dos custos de produção. Segundo Jorge Neves, “os instrumentos existentes, quer ao nível da PAC, quer das medidas nacionais, não estão preparados para responder à volatilidade dos preços da energia, dos fertilizantes ou dos combustíveis, que têm um impacto direto e imediato na viabilidade das explorações”.

Jorge Neves, presidente da ANPROMIS – Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo.

O que estamos a viver confirma, de forma muito clara, os alertas que deixámos no XVI Congresso Nacional do Milho | 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas. A atual Política Agrícola Comum (PAC) foi desenhada num contexto de relativa estabilidade e, por isso, revela hoje limitações evidentes para responder a choques abruptos, como este aumento dos custos de produção, fortemente influenciado pelo contexto geopolítico internacional. Os instrumentos existentes, quer ao nível da PAC, quer das medidas nacionais, são, em grande medida, insuficientes e demasiado lentos. Não estão preparados para responder à volatilidade dos preços da energia, dos fertilizantes ou dos combustíveis, que têm um impacto direto e imediato na viabilidade das explorações.

Com urgência, é necessário introduzir maior flexibilidade nos mecanismos de apoio, reforçar os pagamentos ligados à produção e criar instrumentos de gestão de risco verdadeiramente eficazes. Mas, acima de tudo, é fundamental garantir previsibilidade e condições mínimas de rentabilidade. Sem isso, o abandono da produção cerealífera não é um cenário teórico, é um risco real e iminente.

É necessário valorizar a produção, investir na eficiência dos sistemas agrícolas e garantir acesso a fatores de produção a custos competitivos

Hoje é inquestionável que os cereais assumem uma dimensão estratégica que vai muito além da agricultura: são um pilar da soberania e da segurança alimentar. No entanto, tanto Portugal como a União Europeia (UE) continuam, em larga medida, dependentes de importações, o que nos torna particularmente vulneráveis em momentos de instabilidade internacional.

Apesar de algum reconhecimento político desta realidade, consideramos que ainda não existe uma resposta suficientemente ambiciosa. Continuamos a assistir a uma prioridade insuficiente ao aumento da produção interna, em particular em países como Portugal, onde o potencial produtivo está longe de ser plenamente aproveitado. É necessário um reposicionamento estratégico claro: valorizar a produção, investir na eficiência dos sistemas agrícolas, promover a inovação e garantir acesso a fatores de produção a custos competitivos. Paralelamente, é essencial assegurar políticas que incentivem os produtores a manter e aumentar a sua atividade, em vez de a desincentivar.

A questão da concorrência desleal é uma das maiores preocupações dos produtores europeus. Não é aceitável que se exija aos agricultores da UE o cumprimento de normas ambientais, sociais e de segurança alimentar muito rigorosas, permitindo simultaneamente a entrada de produtos provenientes de países que não respeitam esses mesmos padrões. Existe, de facto, o risco de a política comercial entrar em contradição com os objetivos da PAC. Se, por um lado, se impõem exigências crescentes aos produtores europeus, mas, por outro, se liberalizam importações sem critérios equivalentes, estamos a fragilizar o setor agrícola europeu. O caminho deve passar pela introdução de cláusulas de reciprocidade efetivas nos acordos comerciais, garantindo condições equitativas de concorrência. Só assim será possível proteger os produtores europeus e assegurar a viabilidade da produção agrícola no espaço europeu, alinhando a política comercial com os objetivos estratégicos da PAC.

Intervenção do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, na  Sessão de Encerramento do XVI Congresso Nacional do Milho.

Principais conclusões do encontro dos produtores dos cereais:

• Cereais e soberania alimentar: Portugal apresenta um grau muito reduzido de autoaprovisionamento em cereais, particularmente em milho e trigo, mantendo uma elevada dependência externa. Esta vulnerabilidade expõe o país a crises geopolíticas e flutuações de preços que não controla. Simultaneamente, verifica-se uma redução continuada das áreas de cereais praganosos e de milho, pressionadas pela baixa rentabilidade, pelo aumento dos custos de produção, pela concorrência de culturas permanentes e pela incerteza política quanto ao futuro da agricultura europeia. Torna-se imperioso aumentar os valores atribuídos aos pagamentos associados aos cereais.
• Autoaprovisionamento e uso do território: Portugal necessita de implementar com urgência a Estratégia +Cereais. Não é aceitável normalizar níveis tão baixos de autoaprovisionamento de uma cultura que desempenha um papel essencial nas rotações culturais, na sustentabilidade do regadio, na preservação da fertilidade dos solos e na fixação de agricultores.
• Acordos Comerciais e concorrência desleal: O setor manifesta profunda preocupação relativamente ao acordo entre a UE e o Mercosul. Persistem diferenças significativas ao nível das matérias ativas autorizadas e das práticas fitossanitárias utilizadas em países terceiros, muitas das quais estão proibidas na UE há longos anos. Aos agricultores europeus são exigidos padrões cada vez mais rigorosos — e justamente — mas não pode ser admissível que se importem produtos que não cumprem essas mesmas regras. A sustentabilidade não pode ser um ónus interno e uma permissividade externa.
• Importações da Ucrânia: A manutenção dos contingentes de importação de cereais da Ucrânia sem aplicação de direitos aduaneiros constitui outra preocupação central. Reconhecendo plenamente o contexto excecional vivido pela Ucrânia, importa sublinhar que a solidariedade europeia não pode comprometer a viabilidade económica dos agricultores europeus. A ausência de mecanismos de salvaguarda eficazes tem provocado distorções de mercado, pressionando os preços à produção e agravando a fragilidade económica de milhares de produtores. É imperioso atualizar os preços de intervenção para os cereais na Europa.
• Futuro da PAC: o setor acompanha com apreensão a perspetiva de redução do financiamento da futura PAC. Para culturas exigentes em investimento, tecnologia e gestão de risco — como o milho, os cereais praganosos e o arroz — uma PAC forte, previsível e devidamente financiada é absolutamente determinante para assegurar competitividade e continuidade produtiva.
• ‘Água que Une’: a estratégia apresentada pelo Governo representa ligação entre territórios, eficiência no uso da água e adaptação às alterações climáticas. O investimento em infraestruturas hídricas é investimento em soberania, resiliência e futuro. Num contexto de variabilidade climática crescente, a oportunidade política atualmente existente em torno da gestão da água não pode ser desperdiçada nem adiada. O país exige ação.

O XVI Congresso Nacional do Milho | 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas foi organizado pela ANPROMIS – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo, em parceria com a ANPOC – Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais e com a AOP – Associação de Orizicultores de Portugal.