CAP critica Governo por avançar com Plano Nacional de Restauro da Natureza à margem da Comissão de Acompanhamento

A CAP deliberou que estará propositadamente ausente da apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) por entender que o Governo está a comprometer a transparência, a devida participação e a credibilidade do processo.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) entende que a decisão do Governo de avançar com a apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) sem que as medidas nele contidas tenham sido previamente discutidas e apreciadas pela Comissão de Acompanhamento criada para esse efeito é incompreensível e institucionalmente grave.

Em comunicado, a confederação recorda que o modelo de elaboração do PNRN foi definido pelo próprio Governo através do Despacho n.º 12734/2024, que estabeleceu um processo participado, transparente e assente na discussão das propostas no seio da Comissão de Acompanhamento.

Ao longo dos últimos meses, a CAP participou ativamente nas reuniões da Comissão e nos workshops temáticos promovidos no âmbito deste processo. Em todas essas ocasiões “foi garantido que as medidas concretas seriam disponibilizadas para análise e contributos dos membros da Comissão. Até à presente data, tal nunca aconteceu. No Portal do Restauro da Natureza encontram-se apenas disponíveis documentos de diagnóstico, permanecendo desconhecidas as propostas que o Governo agora pretende apresentar publicamente”, acusa.

Já em março, a CAP “alertou formalmente para os atrasos acumulados nos trabalhos e para o risco de estes comprometerem uma participação efetiva e informada dos membros da Comissão de Acompanhamento. A Confederação solicitou a reformulação do calendário e a realização de sessões de trabalho específicas com os diferentes grupos temáticos. O pedido não obteve qualquer resposta”.

Segundo a confederação, “a Lei do Restauro da Natureza suscita legítimas preocupações entre agricultores e produtores florestais, em grande medida devido à experiência acumulada com processos anteriores, como a implementação da Rede Natura 2000. Foi precisamente para garantir transparência, diálogo e salvaguarda dos interesses dos gestores do território que a CAP decidiu integrar a Comissão de Acompanhamento e investir recursos técnicos e humanos neste processo”.

No comunicado, a CAP sublinha que “a apresentação pública de um plano que nunca foi discutido pela Comissão representa uma quebra de confiança difícil de compreender e lança uma sombra desnecessária sobre todo o processo. Ao agir desta forma, o Governo está a alimentar um clima de suspeição junto dos agricultores, dos produtores florestais e da sociedade em geral, comprometendo a credibilidade de um plano cuja concretização dependerá, em larga medida, da adesão voluntária dos agentes do território”.

Neste contexto, a CAP defende que o processo deve regressar ao caminho inicialmente definido: discussão aprofundada das medidas na Comissão de Acompanhamento, abertura de consulta pública após essa fase e, só depois, aprovação formal do Plano para submissão à Comissão Europeia. Caso seja necessário prolongar os prazos inicialmente previstos, “o Governo deve informar Bruxelas (como tantas vezes faz em tantos outros processos) de que as discussões nacionais ainda decorrem, garantindo assim a legitimidade e robustez do documento final”. A confederação insta o Governo “a adiar a apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza e a convocar, com urgência, uma reunião extraordinária da Comissão de Acompanhamento. E, obviamente, a cumprir o que está no despacho que o próprio criou”.