Parlamento Europeu quer reforçar proteção da produção biológica da UE

O Parlamento Europeu aprovou, através da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, uma posição para atualizar as regras da União Europeia aplicáveis à produção, rotulagem, certificação e comércio de produtos biológicos. Segundo o Parlamento Europeu, as medidas visam proteger os produtores europeus da concorrência externa considerada desleal, reforçar a confiança dos consumidores e simplificar algumas exigências para os pequenos operadores.

A posição foi aprovada por 37 votos a favor, quatro contra e oito abstenções e servirá de base às negociações com o Conselho da União Europeia sobre a versão final da legislação.

Entre as principais alterações propostas está o reforço das regras aplicáveis aos produtos importados de países terceiros. De acordo com o texto aprovado, o logótipo europeu da produção biológica só poderá ser utilizado na rotulagem, apresentação e publicidade de produtos importados se estes cumprirem normas equivalentes às da União Europeia e respeitarem requisitos adicionais específicos de produção e controlo.

O Parlamento Europeu propõe igualmente que o logótipo possa ser utilizado em produtos transformados na União Europeia que contenham ingredientes biológicos importados de países terceiros reconhecidos como equivalentes, desde que esses ingredientes não representem mais de 5% dos componentes agrícolas do produto. O objetivo é aumentar a confiança dos consumidores e garantir condições de concorrência mais equitativas entre operadores europeus e não europeus.

A proposta prevê ainda alterações destinadas aos pequenos operadores que vendem diretamente aos consumidores produtos biológicos não embalados. Atualmente, estes podem beneficiar de uma isenção da obrigação de certificação, desde que cumpram determinados critérios relacionados com o volume de negócios, o volume de vendas e os custos da certificação.

Face ao aumento dos preços, que levou alguns produtores a ultrapassar os limites atualmente em vigor, a comissão parlamentar propõe elevar o limite anual de volume de negócios de 20 mil para 25 mil euros e o volume anual de vendas de cinco mil para dez mil quilogramas, alargando assim o acesso a esta isenção.

As regras relativas às instalações destinadas à criação de aves de capoeira para engorda e ao acesso dos animais ao ar livre durante o dia também deverão ser revistas, com o objetivo de reduzir os custos administrativos e logísticos.

Segundo o Parlamento Europeu, o relatório agora aprovado constitui o mandato negocial da instituição para as negociações com o Conselho da União Europeia. O mandato recebeu 40 votos a favor, oito contra e uma abstenção, seguindo-se agora a votação em sessão plenária.

Os colegisladores europeus pretendem alcançar um acordo até ao final de 2026, uma vez que as atuais regras aplicáveis às importações de produtos biológicos expiram em 31 de dezembro de 2026.

A revisão da legislação surge na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4 de outubro de 2024, que determinou que os produtos importados reconhecidos ao abrigo de regimes de equivalência não podem utilizar o logótipo europeu da produção biológica. Segundo o Parlamento Europeu, as alterações propostas pretendem clarificar a informação disponibilizada aos consumidores e evitar perturbações no comércio.