Parecer da CAP para combate a incêndios aprovado por CESE

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) aprovou recentemente, por larga maioria, em sessão plenária, o parecer da autoria da CAP subordinado ao tema ‘Abordagem da UE para a gestão integrada dos riscos de incêndio’. O documento, apresentado pelo secretário-geral da CAP, Luís Mira, propõe uma rutura estrutural com o modelo atual de combate aos fogos florestais, exigindo que a Europa trate os incêndios rurais como uma emergência permanente de segurança civil e de soberania territorial. Na sua intervenção, Luís Mira sublinhou que os incêndios deixaram de ser uma ameaça sazonal e exclusiva do sul da Europa, assolando agora o centro do continente com uma violência sem precedentes. Relembrando os recentes incêndios em Espanha, com a perda dramática de vidas humanas, avisou que ‘o custo da inação será a destruição irreversível da biodiversidade, o colapso económico das zonas rurais e o fracasso das metas ambientais da União Europeia”.

O parecer aprovado pelo CESE estabelece quatro eixos prioritários para redefinir a estratégia europeia de proteção das florestas e das populações rurais:

1. Prevenção ativa todo o ano e profissionalização do setor da prevenção e combate

Uma mudança radical de paradigma: a prevenção não pode ser um esforço sazonal. O documento defende o planeamento e a execução de medidas de gestão de combustível ao longo de todo o ano, sustentados por:

• Forte profissionalização e formação contínua das equipas de coordenação de combate e dos corpos de bombeiros.
• Capacitação técnica dos agricultores e habitantes do meio rural, integrando-os como agentes ativos de prevenção na primeira linha de defesa.
• Incorporação de tecnologia avançada de monitorização e previsão para mitigar as ocorrências.

Uma das propostas mais contundentes do parecer proposto pela CAP e aprovado pelo plenário do CESE é a vertente financeira. As instituições europeias devem criar um orçamento específico e dedicado à prevenção no próximo Quadro Financeiro Plurianual (MFF 2028-2034), dotado de um fundo próprio.

A Linha Vermelha da PAC: O parecer defende de forma intransigente que este financiamento deve ficar rigorosamente fora da Política Agrícola Comum (PAC). A PAC deve focar-se exclusivamente na rentabilidade da atividade agrícola e pecuária — que é o que verdadeiramente fixa populações, mantém a gestão do território e evita o abandono rural —, e não no desvio de verbas produtivas para o combate a sinistros.

2. Reforço da cooperação com a proteção civil europeia

Para operacionalizar as respostas rápidas, o parecer propõe que o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia atue em coordenação direta e estreita com os Estados-Membros. Esta medida irá traduzir-se numa partilha em tempo real de informação geoespacial, na mobilização imediata de meios aéreos e terrestres conjuntos e na harmonização dos protocolos de emergência civil a nível comunitário.

3. A agricultura como barreira corta-fogo e setor estratégico

O documento consagra o os agricultores e produtores pecuários como os grandes guardiões do território. O abandono da atividade agrícola é apontado como o principal acelerador da acumulação de biomassa combustível. Promover a viabilidade económica das explorações agrícolas é, por isso, a ferramenta de prevenção de incêndios mais eficaz e económica de que a Europa dispõe.

A CAP empenhará os seus melhores esforços, no âmbito do CESE e em outras instâncias comunitárias, para que o parecer agora aprovado se possa tornar prática.