Governo executou 87,1 milhões de euros nos setores agrícola e das pescas em julho

Através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), foram mobilizados instrumentos que respondem ao aumento dos custos de produção e aos impactos da tempestade ‘Kristin’, garantindo estabilidade às atividades económicas e previsibilidade aos beneficiários.

A execução financeira de julho ficou marcada por três apoios extraordinários de grande alcance. O primeiro, criado para compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, permitiu canalizar 20 milhões de euros ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, reforçando diretamente as explorações afetadas pela subida dos preços. O segundo apoio incidiu sobre o gasóleo colorido e marcado, com a atribuição de 3,8 milhões de euros relativos ao consumo de abril e maio, abrangendo cerca de 38.500 beneficiários. O terceiro apoio excecional respondeu aos danos provocados pela tempestade ‘Kristin’, com 10,7 milhões de euros pagos em julho, num total já executado de 21,4 milhões de euros, apoiando 3.635 requerentes e acelerando a recuperação das explorações atingidas.

Paralelamente, o IFAP assegurou a execução regular dos programas europeus e nacionais. No âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), foram pagos três milhões de euros aos Fundos Operacionais de Frutas e Produtos Hortícolas; 2,1 milhões de euros ao Programa Nacional para Apoio ao Setor da Fruta e dos Produtos Hortícolas; e 9,1 milhões de euros à Reestruturação e Conversão de Vinhas.

No Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), avançaram três milhões de euros destinados ao abastecimento.

A execução do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Continente, reforçou investimentos produtivos e a modernização agrícola, com 2,4 milhões de euros para modernização, 4,6 milhões de euros para a instalação de jovens agricultores, 2,3 milhões de euros para investimentos produtivos de jovens agricultores e 3,2 milhões de euros para o desenvolvimento do regadio sustentável. No setor das pescas, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), através do programa MAR 2030, assegurou 6,2 milhões de euros em apoios no continente.

Já no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram executados 4,7 milhões de euros destinados a investigação, inovação, pescas e polos de desenvolvimento.

Com um total de 87,1 milhões de euros executados em julho, o Governo tem vindo a reforçar a estabilidade financeira dos setores agrícola e das pescas.

Simultaneamente, e no quadro das medidas europeias destinadas a reforçar a resiliência do setor agrícola, a Comissão Europeia aprovou em julho o Regulamento (UE) 2026/1768, que flexibiliza as regras de pagamento de adiantamentos no âmbito do Plano de Ação para os Fertilizantes. Esta decisão permite aos Estados-membros aumentarem para 75% o nível dos adiantamentos dos Pagamentos Diretos (FEAGA) e anteciparem o respetivo pagamento antes de 16 de outubro de 2026. Portugal vai tirar partido desta flexibilidade para reforçar ainda mais a tesouraria dos agricultores, antecipando para setembro os adiantamentos. A antecipação destes adiantamentos viabiliza a disponibilização dos fundos a cerca de 40 mil produtores pecuários.

Vai ser igualmente antecipado o adiantamento das Zonas com Condicionantes Naturais (MZD), beneficiando 134 mil agricultores, num total de 138 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros são provenientes do Orçamento do Estado.