Crise do vinho: medidas de apoio ao setor têm de ser estruturais e ter âmbito nacional

Mercado nacional pressionado pela entrada maciça de vinho espanhol a granel

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) regista com apreço os apoios anunciados para o setor vitivinícola na Região Demarcada do Douro, mas considera indispensável que sejam alargados às restantes regiões produtoras do país que igualmente enfrentam dificuldades, sob pena de se criar uma situação de injustiça e de distorção do mercado.

O mercado português está imensamente pressionado e deteriorado pela entrada maciça de vinho espanhol a granel, muitas vezes sem qualquer controlo, comercializado a preços com os quais a produção portuguesa não pode competir. A tendência para esta situação se agravar será inevitável se nada for feito para reduzir o fosso de competitividade entre Portugal e Espanha, que se tem vindo a aprofundar a cada dia que passa, e se o Governo não adotar as medidas necessárias de fiscalização e controlo necessárias, algumas delas exigidas pela legislação comunitária para proteção do consumidor.

O setor em Espanha tem vindo a receber apoios para os fatores de produção (energia, combustíveis, fertilizantes, etc.) mais de 30 vezes superiores aos que estão a ser dados aos agricultores portugueses, pelo que se a situação já é má agora, no futuro próximo será catastrófica, isto porque o hiato de preços será muito maior do que aquele que hoje existe, acusa a CAP, alertando: hoje não conseguimos já competir com Espanha.

Para o secretário-geral da CAP, Luís Mira, “a solidariedade com o Douro é inequívoca. Saudamos as medidas anunciadas pelo Governo. O que a CAP não aceita é que essa solidariedade se traduza num esquecimento dos produtores das outras regiões. Num contexto adverso que a todos afeta, a resposta pública tem de ser justa, coerente e nacional. O Douro deve ser apoiado e tem problemas específicos, mas não podemos esquecer que é todo o setor vitivinícola que enfrenta uma crise em todo o país”.

A quebra do consumo, a retração das exportações em vários mercados, a acumulação de existências, a pressão crescente sobre os preços resultando do brutal aumento dos custos de produção e as crescentes dificuldades de tesouraria são infelizmente comuns às várias regiões vitivinícolas. E todas as dificuldades se agravam brutalmente com o vinho a granel importado de Espanha que vezes demais chega ao nosso mercado sem certificação de origem, muitas vezes sem fiscalização nem controlo, e que entra a preços baixíssimos com os quais nenhum produtor

nacional consegue competir. Esta situação, que é irregular, custa aos produtores portugueses dezenas de milhões de euros por ano.

A CAP não questiona a livre circulação de mercadorias, nem a importação legal e conforme aos regulamentos em vigor, mas exige que o Estado faça a rastreabilidade integral, uma fiscalização e um controlo efetivos e que obrigue a informação inequívoca sobre a origem. Sem isso perdem os produtores, perde toda a cadeia de valor da produção e, também, perdem os consumidores, que as mais das vezes não têm uma perceção clara da sua verdadeira proveniência, conclui a Associação.

A CAP apresentou ao Governo, por várias vezes e ainda no mês passado, um conjunto de propostas de medidas verdadeiramente estruturais transversais a todo o setor e para todas as zonas produtivas de norte a sul do país. Não apenas medidas pontuais que não resolvem os problemas de fundo.

A CAP apela ainda ao Governo para que pense estrategicamente, o que não tem feito, e que em diálogo com a CAP, trabalhe paralelamente num reforço significativo das verbas destinadas à promoção dos vinhos portugueses no estrangeiro, aproveitando alguns acordos comerciais, como forma de acelerarmos a saída desta crise e libertarmos o potencial exportador dos vinhos portugueses.