“Propomos a criação de um fundo europeu próprio para a prevenção dos incêndios rurais”

A propósito do parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre a gestão dos riscos de incêndios florestais, que apresentou no início de setembro no Parlamento Europeu, o secretário-geral da CAP defende uma Europa que encare os incêndios rurais “como uma emergência permanente de segurança civil e uma questão de soberania territorial”, assumindo uma “estratégia integrada, permanente e prioritariamente preventiva”. Em entrevista à Agriterra, Luís Mira garante que “a agricultura e a floresta bem geridas são parte central da solução”, pois “quando a atividade produtiva se mantém, o risco diminui”.

A questão dos incêndios florestais constitui um desafio complexo para a nossa sociedade, que tem vindo a agravar-se e a estender-se a cada vez mais países, numa conjuntura climática progressivamente mais difícil. O parecer, do qual tenho a honra de ser o relator oficial, constitui um passo decisivo e estrutural sobre esta matéria, tendo sido aprovado por larga maioria no plenário do CESE. O documento foi levado à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (COMAGRI), que tem responsabilidade política sobre o futuro das zonas rurais europeias.

A mensagem central que transmitimos é clara: os incêndios rurais já não podem ser tratados como um fenómeno sazonal, circunscrito ao sul da Europa ou resolvido apenas com reforço de meios de combate. Têm de ser encarados como uma emergência permanente de segurança civil e como uma questão de soberania territorial. O parecer propõe uma rutura com o modelo atual, excessivamente centrado na resposta reativa, e defende uma estratégia integrada, permanente e prioritariamente preventiva. Ao colocar este diagnóstico e estas propostas no centro do debate parlamentar europeu, abrimos caminho para que a Comissão Europeia e o próprio Parlamento incorporem estas orientações nas futuras políticas e no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Existe hoje um desequilíbrio estrutural entre prevenção e combate. O parecer do CESE é inequívoco: a prevenção tem de ser a prioridade e precisa de financiamento específico. Propomos a criação, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, de um fundo europeu próprio para a prevenção dos incêndios rurais. Este fundo não deve competir com os recursos destinados à atividade agrícola. Só assim se garante que o investimento na gestão do território, na redução de combustível vegetal e na manutenção de paisagens resilientes seja estável, previsível e de longo prazo.

Além disso, é essencial adaptar regras de gestão florestal que hoje, em muitas regiões de elevado risco, dificultam as intervenções preventivas. A coordenação com o Mecanismo de Proteção Civil da UE deve ser reforçada, mas a base tem de ser a prevenção contínua e não a mobilização apenas quando o fogo já está ativo.

A agricultura e a floresta bem geridas são parte central da solução, não o problema. A manutenção da atividade agrícola e pecuária e a gestão ativa da floresta são instrumentos de prevenção. Evitam o abandono rural, reduzem a acumulação de biomassa combustível e criam mosaicos de paisagem mais resilientes ao fogo. Os agricultores e os produtores florestais são os verdadeiros gestores do território. Quando a atividade produtiva se mantém, o risco diminui.

Por isso o parecer defende o reconhecimento formal deste papel e o apoio a práticas que contribuam para a resiliência dos territórios: agricultura extensiva, gestão florestal ativa, diversificação de usos e recuperação de áreas abandonadas, promoção de medidas de autoproteção. Sem gente no território e sem atividade económica que o valorize, qualquer estratégia de prevenção fica incompleta. A CAP tem defendido consistentemente esta abordagem: a prevenção começa no campo, com quem lá vive e trabalha. O parecer do CESE traduz exatamente esta visão e coloca-a no centro do debate europeu.

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