Futura PAC reforça apoios aos jovens agricultores e prevê pagamentos em situações de crise

A futura Política Agrícola Comum (PAC) deve dar prioridade aos agricultores em atividade, reforçar os apoios à instalação de jovens e permitir respostas mais abrangentes a perdas provocadas por fenómenos climáticos extremos e doenças. Estas são algumas das orientações incluídas na posição negocial parcial aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE) a 26 de outubro, no âmbito da preparação das regras agrícolas para 2028-2034.

A proposta procura tornar os apoios mais direcionados e simplificar a aplicação da política, concedendo aos Estados-Membros margem para adaptar algumas medidas às características das suas explorações e realidades agrícolas.

Uma das alterações previstas é a obrigatoriedade de cada Estado-Membro estabelecer uma definição de agricultor ativo, com critérios ajustados ao contexto nacional. O objetivo é orientar os apoios para quem exerce efetivamente atividade agrícola. O Conselho prevê também um regime de pagamentos por superfície com redução progressiva dos montantes, que deverá permitir uma distribuição mais direcionada do apoio ao rendimento, incluindo em benefício de pequenas explorações.

A renovação geracional assume igualmente um lugar central na futura PAC. Os países da UE vão ter de disponibilizar apoios reforçados aos jovens agricultores e medidas que facilitem a criação dos seus negócios, complementadas por formação, aconselhamento e acesso ao conhecimento. Cada Estado-Membro deve ainda elaborar uma estratégia para a renovação geracional e estabelecer um conjunto de medidas de apoio à entrada de novos agricultores no setor.

Na gestão de riscos, a posição do Conselho contempla instrumentos como seguros agrícolas e investimentos de adaptação e mitigação das alterações climáticas. Prevê igualmente a possibilidade de os Estados-Membros concederem pagamentos de crise a agricultores afetados por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos ou acontecimentos graves relacionados com doenças animais e vegetais.

Estas medidas procuram melhorar a capacidade das explorações para enfrentar situações que comprometam a produção e a continuidade da atividade. A proposta não estabelece, contudo, um direito automático a compensações: os apoios dependerão das condições previstas no futuro quadro regulamentar e das opções adotadas pelos Estados-Membros.

A reforma deve continuar a associar o apoio agrícola a objetivos ambientais e climáticos. O enquadramento proposto combina requisitos comuns para o acesso aos apoios com incentivos a práticas que contribuam para proteger a biodiversidade e os recursos hídricos, procurando acomodar as diferenças entre sistemas agrícolas e condições locais.

O Conselho prevê ainda a possibilidade de criar serviços de substituição temporária de trabalhadores para agricultores que estejam doentes ou precisem de se ausentar por motivos relacionados com a maternidade, a paternidade ou os cuidados a crianças.

Nas zonas rurais, a política deverá continuar a apoiar iniciativas de diversificação económica, incluindo o agroturismo, bem como projetos de inovação e digitalização.

O financiamento continua por definir no âmbito das negociações do quadro financeiro plurianual da UE para 2028-2034. A Comissão Europeia propôs reservar cerca de 300 mil milhões de euros para o apoio ao rendimento dos agricultores e medidas de crise. Poderão também existir recursos adicionais através dos futuros planos nacionais e regionais de parceria, que deverão reunir num único instrumento programas atualmente separados de áreas como a agricultura, a coesão e as pescas.

A futura PAC deverá passar da atual estrutura de dois fundos agrícolas para um modelo integrado, mantendo os instrumentos de apoio que caracterizam a política. No entanto, o montante final destinado aos agricultores e as regras relativas à redução progressiva e aos limites dos pagamentos só serão definidos no âmbito do acordo global sobre o orçamento europeu.

A posição parcial aprovada pelo Conselho servirá de base às negociações com o Parlamento Europeu sobre o regulamento da futura PAC, não correspondendo ainda à aprovação definitiva da reforma.